Corte é contestada por deputados, que apresentaram proposta para extingui-la
Nos últimos 15 anos, pelo menos cinco casos rumorosos envolveram atuação do Tribunal de Justiça Militar (TJM). Relembre:
1) Depredação do Relógio dos 500 anos
— Em 22 de abril de 2000, manifestantes demoliram e atearam fogo no relógio dos 500 anos, símbolo das comemorações de cinco séculos de descobrimento do Brasil, instalado nas proximidades da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. PMs foram acusados de não intervir propositadamente.
— O coronel Carlos Alberto Santos, à época comandante do policiamento metropolitano, foi condenado por crime de prevaricação e dano simples a um ano de detenção, com direito ao cumprimento em liberdade. O então major Nereu Vargas de Castro foi condenado por prevaricação a seis meses de detenção, também com direito a sursis (suspensão condicional de pena). Os dois recorrem ao STJ, e a pena acabou prescrevendo. O então major Araquém Petry Rodrigues, também réu, ingressou com um habeas corpus no STJ e nunca foi julgado.
2) Execução de suspeitos de matar PM Carina
— Em dezembro de 2001, a soldado do 11º BPM Carina Rodrigues Macedo, 28 anos, foi morta a tiro durante assalto a passageiros de um ônibus na Avenida Cristiano Fischer, em Porto Alegre. Colegas dela cercaram a Vila Bom Jesus em busca dos ladrões. Horas depois apareceram mortos a tiros os irmãos Edson, 15 anos, e Jeferson Pinheiro da Silva, 18 anos, suspeitos de invadir o ônibus.
— O caso levou 69 PMs, entre praças e oficiais da BM, a julgamentos. Na Justiça comum todos foram inocentados pelos assassinatos. Na Justiça Militar, o então tenente-coronel Édson Ferreira Alves, na época comandante do 11º BPM, foi condenado em primeiro grau a um ano e dois meses de detenção por perda do controle da tropa (crime militar). No TJM foi absolvido, assim como os demais PMs.
3) Processo contra o ex-comandante Gerson Nunes Pereira
— Em dezembro de 2002, o então comandante-geral da BM, Gérson Nunes Pereira, foi acusado de prevaricação (suposta perseguição a um oficial subordinado). Intimado, Gerson não compareceu a três audiências — tinha se aposentado e se mudado para Florianópolis. Em maio de 2003, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Militar. Ao voltar a Porto Alegre, se refugiou na Assembleia, mas acabou se apresentando e detido por 22 horas.
— Em agosto de 2004, Gerson foi absolvido. Os juízes militares entenderam que o coronel não cometeu infração penal e não houve recurso contra a sentença.
4) Processo contra o ex-comandante Nilson Bueno
— Comandante-geral da Brigada Militar entre 2007 e 2008, o coronel Nilson Nobre Bueno foi condenado em primeiro grau a dois anos e meio de prisão por estelionato e falsidade ideológica, em agosto de 2011. Segundo a acusação, o oficial teria feito mau uso de cinco diárias, equivalentes a R$ 605, em viagens realizadas em 2007, entre Porto Alegre e Santo Ângelo, onde tinha moradia. O coronel devolveu o dinheiro.
— Bueno recorreu, e o TJM absolveu o oficial do crime de falsidade ideológica. O coronel devolveu o dinheiro, a pena foi reduzida para um ano e meio. Como se passaram mais de dois anos entre o fato e a sentença de primeiro grau, o crime prescreveu.
5) Processo contra PMs envolvidos em desvio de vales-transportes
— Em 2003, a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic) da Capital contava com apoio de PMs para fiscalizar o comércio clandestino de vales-transportes. Um grupo de PMs passou a extorquir vendedores, praticado crimes como roubo.
— Todos os 18 PMs foram condenados a expulsos da corporação pelo TJM. O tenente José Nilton Gomes de Oliveira, recebeu a pena mais alta, cinco anos e quatro meses de prisão por concussão e peculato.
ZERO HORA
