Os dois órgãos vão deixar dinheiro de custeio a que teriam direito no caixa único do tesouro
A engenharia financeira montada pelo governo estadual para cumprir decisões judiciais e manter em dia os salários de junho do funcionalismo inclui um empréstimo de R$ 32 milhões de dinheiro do custeio da Assembleia e do Ministério Público.
O Legislativo deixará R$ 24 milhões no caixa único do Estado e terá de reprogramar pagamentos que estavam previstos para o fim do mês. Já o Ministério Público contribuirá com R$ 8 milhões.
O governo Sartori pretende devolver o dinheiro para os órgãos até o dia 10 de julho.
ZERO HORA
POLÍTICA + | Rosane de Oliveira
CRISE DAS FINANÇAS SE APROFUNDA
Proibido pela Justiça de parcelar salários de servidores, o governo gaúcho resolveu empurrar o pagamento do funcionalismo para o último dia de junho. Historicamente, os servidores são pagos nos três últimos dias úteis do mês. A medida não resolve o problema da falta de dinheiro; apenas escancara um pouco mais as dificuldades de caixa. Tudo o que foi arrecadado nos primeiros 11 dias de junho desapareceu na quitação de débitos remanescentes de maio.Ao fechar os números do ICMS da indústria, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, confirmou a máxima de que nada é tão ruim que não possa piorar. De uma arrecadação prevista de R$ 350 milhões, entraram somente R$ 300 milhões. A situação do Estado só não é pior porque o aumento dos combustíveis e da energia elétrica, determinado pelo governo federal, fez crescer a arrecadação nessas duas áreas. A preocupação agora é que a desaceleração da economia resulte em redução no consumo de energia, com reflexos na receita de impostos.O quadro traçado pelo secretário Feltes, ontem, no Gaúcha Atualidade, confirma o cenário esboçado desde o final do ano passado: a situação piora a cada mês, sem que se tenha qualquer perspectiva de reversão até o final do ano.Feltes voltou a defender o congelamento do orçamento de 2016, argumentando que não há como prever reajustes salariais. O governo ainda tenta convencer os chefes dos Poderes de que a crise é real e que a conta não pode ser paga apenas pelo Executivo.Cada ponto percentual de aumento nos salários dos servidores significa R$ 245 milhões a mais no orçamento do próximo ano. O crescimento vegetativo da folha, para o qual o governo previu acréscimo de 3% no orçamento, consome R$ 676 milhões por ano. Corrigir os salários pela inflação estimada em 9% significará, de acordo com os técnicos da Secretaria da Fazenda, um aumento de R$ 2 bilhões nos gastos do próximo ano. Nesse cenário, o pagamento do piso do magistério está totalmente fora de cogitação.
RESISTÊNCIA ÀS PRESSÕES
Deputado estadual em sexto mandato, Alexandre Postal nunca tinha sido tão assediado como nos últimos dias. Líder do governo e relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Postal resistiu às pressões e manteve a previsão de aumento de apenas 3% nas despesas com pessoal em 2016. Na prática, isso significa reajuste zero.A LDO é uma baliza para a proposta de orçamento, que será encaminhada em setembro. Sem sucesso nas tratativas com o Palácio Piratini, os chefes dos demais Poderes tentaram até a última hora convencer o deputado a ampliar a previsão de reajuste dos gastos para acompanhar a inflação, que está na casa dos 9%. Numa tentativa de acordo, os chefes dos Poderes chegaram a propor uma correção entre 6% e 6,5%.Postal recebeu 39 emendas, a maioria prevendo o aumento de gastos, mas acatou apenas cinco, que não deformam o projeto. Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas vão tentar modificar a proposta na votação em plenário, prevista para a próxima quinta-feira.
ZERO HORA
