Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
Primeira leva de projetos será entregue na quarta-feira aos deputados
Após meses de estudo, o governo José Ivo Sartori enfim finalizou a primeira leva de projetos, que serão encaminhados à Assembleia nesta quarta-feira. Hoje, a cúpula do governo revelou a deputados o conteúdo de algumas propostas. No total, serão 12 projetos que tratam de temas diversos. Além de ideias já conhecidas, como mudanças nas regras da licença-prêmio e da incorporação de funções gratificadas, está o aumento da alíquota do imposto sobre heranças, a convocação de policiais militares aposentados para cumprir atividades administrativas e a redução do abono-permanência.
O governo explicou o conteúdo de alguns dos projetos aos líderes de partidos da base aliada nesta terça-feira. Na manhã de quarta-feira, as propostas serão detalhadas a todos os deputados que apoiam o governo e aos dirigentes de partidos.
Abaixo, confira o resumo de algumas propostas:
Alíquota do ITCD
Sartori pretende aumentar para 6% a alíquota do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD). O tributo é cobrado principalmente em doações de bens e em caso de transmissão de bens por herança. Por exemplo: quando um pai doa um imóvel para um filho, ou quando um cidadão doa para outro qualquer, tem de pagar 3% sobre o valor de avaliação (estimado pelo estado) dos bens doados. Se for dinheiro, será 3% sobre o valor doado. Em casos de herança, incide o imposto de 4% sobre o valor avaliado pelo estado. Cada Estado tem regras diferentes.
Convocação de PMs aposentados
A ideia é chamar policiais militares que estão na reserva para que eles trabalhem em centrais de monitoramento e atividades administrativas. A medida serviria para devolver brigadianos para o policiamento ostensivo. No entanto, a ideia deve causar polêmica com entidades de classe, já que há 2,5 mil aprovados no último concurso da BM que aguardam nomeação.
Redução do abono-permanência
Atualmente, o Estado paga um abono aos servidores que já têm idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar, mas que preferem continuar trabalhando no serviço público. O valor serve para desestimular a aposentadoria precoce de funcionários públicos. O governo pretende reduzir esse benefício.
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