Os juízes e desembargadores gaúchos vão receber, individualmente, R$ 38,3 mil de auxílio alimentação retroativos a 2011. Cumprindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou em sua última edição do Diário Oficial o ato administrativo que garante o repasse. O valor é proporcional aos R$ 799 reais por mês de subsidio alimentação para os meses desde 2011 e valerá para os salários futuros. Os juízes tem salários a partir de R$ 22,2 mil reais.
O desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ gaúcho, admite que a medida causa antipatia da sociedade.
“A reserva de simpatia da população com o Poder Judiciário se desgasta. Eu não acho que nós percamos credibilidade, porque isso vem do trabalho e das decisões. Mas não é nem um pouco simpático, aumento de salário de quem ganha mais é sempre difícil, e aumento de salário indireto, com nome de auxílio, é menos simpático ainda. A perda do ponto de vista da imagem do Poder Judiciário é evidente”, analisou o desembargador.
Segundo o desembargador, os pagamentos ocorrerão de acordo com a capacidade financeira do órgão, não havendo possibilidade do valor ser repassado em única parcela.
A decisão do CNJ decorre de uma ação da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Em 2011, o pedido de pagamento desse auxílio foi negado pelo Conselho da Magistratura do TJ-RS, formado por sete desembargadores e que decide sobre temas administrativos. Entretanto, no entendimento do CNJ, que teve portaria sobre o tema publicada em 18 de março deste ano, a ajuda para alimentação deve ser paga a todos os magistrados estaduais, estendendo-se o direito ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
