Novo projeto de lei prevê passagem gratuita para presos que já cumpriram pena

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Foto: Mateus Bruxel/Agencia RBS
Foto: Mateus Bruxel/Agencia RBS

O deputado Pedro Ruas (PSOL) está elaborando um novo projeto de lei que prevê passagem de ônibus gratuita para presidiários. A proposta é diferente da que foi retirada de pauta na Assembleia na última terça-feira (17). O objetivo de Ruas é que seja concedida uma passagem para os egressos do sistema prisional, dos regimes fechado e semiaberto. O direito seria concedido apenas uma vez, após o cumprimento da pena.

“É dar uma passagem para que ele tenha uma chance de ir para a casa de sua família tentar uma nova vida, isso não muda quase nada no orçamento porque são pouquíssimas passagens por ano”, defende Ruas.

Até agora, o custo gerado pela proposta não foi estimado. O texto, que deve ser apresentado nesta semana, ainda não prevê a forma de financiamento. Segundo Ruas, já que a matéria não pode criar despesas para o Executivo, será necessário estudar outras formas de custear o valor. Ele estuda ao menos três possibilidades: incluir futuramente a despesa no orçamento do sistema prisional, propor um convênio para que as empresas de ônibus concedam bilhetes gratuitos, ou buscar parcerias para que entidades de classe paguem as tarifas.

Na terça, o projeto que previa passe livre para presos do semiaberto e seus familiares foi retirado de pauta pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Catarina Paladini (PSB). Ruas foi o único dos cinco parlamentares que encaminharam o texto a manter sua assinatura, mas a atitude não é suficiente para desarquivar a proposta, segundo o regimento da Casa.

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