Prestação de serviços em risco com atrasos em repasses do Estado

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Secretário da Fazenda, Giovani Feltes Foto: Omar Freitas / Agência RBS
Secretário da Fazenda, Giovani Feltes
Foto: Omar Freitas / Agência RBS

Áreas como saúde, educação e segurança podem ser prejudicadas com pagamentos fora do prazo

O atraso em repasses que chegam a até R$ 78,8 milhões,anunciado pelo governo do Estado para viabilizar o pagamento da folha de salários dos funcionários públicos em dia, coloca em risco a prestação de serviços em áreas como saúde, educação e segurança no Rio Grande do Sul.

Prefeituras, hospitais e órgãos como Daer e Emater estão se desdobrando para encontrar alternativas e, dessa forma, evitar prejuízos à população. Os pagamentos, que deveriam ser feitos até a próxima sexta-feira, devem ficar para a semana que vem, mas ainda não há garantias. Tudo depende de como a arrecadação do Estado irá se comportar. A Secretaria da Fazenda informou que irá priorizar repasses relacionados a salários.

Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas diz que servidores estão se recusando a ir para o Interior devido a atrasos no pagamento de diárias — são R$ 2,6 milhões referentes a viagens já realizadas que estão em débito.

O pagamento da parcela de R$ 10 milhões para transporte escolar também foi protelado pelo Piratini. O presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Seger Luiz Menegaz, admite risco de suspensão do serviço. As prefeituras não teriam condições de absorver as despesas.

— Vivemos um ano de receitas estagnadas e despesas crescentes. Então, é dificílimo para o município absorver qualquer despesa a mais. Já temos um déficit de R$ 100 milhões/ano, que é o que as prefeituras colocam a mais para manter transporte — disse.

Na saúde, os atrasos terão impacto nas folhas de hospitais da Fundação de Cardiologia em Caxias do Sul, Alvorada e Viamão, na ordem de R$ 8 milhões, pagamentos a fornecedores (R$ 5 milhões) e repasse a 12 hospitais bancados pelo governo do Estado (R$ 13 milhões). A meta do Piratini é saldar esses valores até o dia 11, assim que ingressarem recursos da arrecadação de impostos, no dia 10.

O Daer tenta evitar que o atraso no repasse de R$ 2 milhões por semana afete a manutenção e conservação das estradas. O órgão informou, por meio de sua assessoria, que o “Daer pretende viabilizar, junto à Secretaria da Fazenda, outras fontes de recursos”. Já a Emater afirma que irá compensar o atraso dos R$ 10,5 milhões com verbas de outros convênios. O dinheiro seria usado para pagamento da folha. O presidente Clair Kuhn, no entanto, garante que os funcionários não terão seus salários atrasados.

Além de colocar em dia esses pagamentos, o Executivo terá que devolver verbas pertencentes a outros poderes e outras empresas públicas que estavam disponíveis no caixa único na última sexta-feira, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para garantir o parcelamento de salários de 20 categorias do funcionalismo. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Piratini pegou emprestado

R$ 21 milhões do Judiciário, R$ 12 milhões da Assembleia Legislativa e R$ 30 milhões de empresas públicas como Corsan e CEEE.

O que é atingido:

R$ 15 milhões: dívidas com organismos internacionais, como Bird e Banco Mundial

R$ 13 milhões: repasse a hospitais públicos

R$ 10,5 milhões: verba para pagamento de funcionários da Emater

R$ 10 milhões: parcela mensal do Estado referente ao transporte escolar

R$ 8 milhões: folhas de pagamento dos hospitais da Fundação de Cardiologia em Caxias do Sul, Alvorada e Viamão

R$ 5,8 milhões: terceirizados e fornecedores, com caráter de folha de pagamento, principalmente estagiários e empresas de limpeza e vigilância

R$ 5 milhões: fornecedores da área da saúde, como de medicamentos e equipamentos

R$ 2,6 milhões: diárias de viagens já realizadas por servidores da segurança pública

R$ 2,3 milhões: custeio e investimento de fundações como Piratini e Theatro São Pedro

R$ 2,25 milhões: bolsas de pesquisa da Fapergs

R$ 2 milhões: valor semanal para manutenção de estradas pelo Daer

R$ 1,8 milhão: recursos de multas, como de trânsito, que abastecem o Fundo de Segurança Pública

R$ 550 mil: premiação da Nota Fiscal Gaúcha

ZERO HORA