Apesar do congelamento, TJ aprova envio de reajuste aos servidores

318
Durante aprovação da LDO, houve protesto de servidores na Assembleia Foto: Ricardo Duarte  / Agencia RBS
Durante aprovação da LDO, houve protesto de servidores na Assembleia
Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS

Tribunal afirma que a proposta está amparada na disponibilidade de orçamento do Judiciário

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram em sessão na tarde desta segunda-feira (27) o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que reajusta em 8,13% os salários dos funcionários do Judiciário gaúcho, retroativos a julho. O expediente foi aprovado por unanimidade.

Segundo o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, a proposta está amparada na disponibilidade de orçamento do Judiciário, enquadrada na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, há duas semanas, o Piratini conseguiu na Assembleia a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá reajuste zero a todos os servidores públicos estaduais. A Casa Civil informou à Rádio Gaúcha que só vai se posicionar depois de avaliar a proposta.

RADIO GAUCHA