Assembleia vai barrar extinção de tribunal de Justiça Militar

129

tjmProposta do deputado Pedro Ruas deverá ser derrubada na próxima semana

A não ser que ocorra uma inesperada reviravolta na próxima semana, a tendência é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia mate na casca a proposta do deputado Pedro Ruas (PSOL) que extingue o Tribunal de Justiça Militar.

Dos 12 integrantes do colegiado, apenas três, Manuela D’Ávila (PC do B), Stela Farias (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT), abriram o voto a favor da extinção. Sete assumiram que vão votar contra, Alexandre Postal (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), João Fischer (PP), Elton Weber (PSB), Ciro Simoni (PDT) e Diógenes Basegio (PDT), e os dois restantes, Frederico Antunes (PP) e Maurício Dziedricki (PTB), ainda não decidiram.

Entre os parlamentares contrários à extinção do órgão, estão dois signatários da proposta de emenda à Constituição (Gabriel Souza e Dr. Basegio). Eles justificam que assinaram o projeto “para estimular a discussão”. O líder do governo, Alexandre Postal, foi autor de proposta idêntica em 1999, mas mudou de ideia sobre a extinção do tribunal.

Leia mais sobre política

— A maior comoção deste Estado foi o incêndio da boate Kiss. Na Justiça Militar, os envolvidos já foram julgados, enquanto na Justiça comum, não. Hoje, me convenço de que só esse episódio já comprova que a Justiça Militar é muito mais ágil — defende.

Autor da proposta, Pedro Ruas vê incoerência na base governista em sinalizar votação contrária ao parecer da relatora, Manuela D’Ávila.

— Não falam tanto em reduzir gastos? Por que não querem acabar com uma estrutura dessas? Não vou desistir da extinção — afirma Ruas.

Em seu parecer, Manuela destacou que o orçamento do Tribunal de Justiça Militar saltou de R$ 5,1 milhões, nos anos 2000, para quase R$ 40 milhões em 2015. Segundo a deputada, desde o início do ano foram distribuídos apenas 180 processos.

— Considerando que estamos praticamente na metade do ano, nos parece um custo muito alto — disse Manuela.

Somente Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais mantêm uma Corte exclusiva para julgamento de militares.