Assembleia votará mudanças em promoções da Brigada Militar

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Mudanças em critérios para ascensão na carreira militar provocaram polêmica na corporação Foto: Bruna Vargas  / Agencia RBS
Mudanças em critérios para ascensão na carreira militar provocaram polêmica na corporação
Foto: Bruna Vargas / Agencia RBS

Projeto que propõe regras mais objetivas foi encaminhado pelo Executivo

A Assembleia Legislativa deve apreciar nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 211/2015 do Executivo que altera os critérios e requisitos para ascensão na carreira militar. Encaminhada em regime de urgência, a proposta altera trechos da legislação de 2012, quando foram estabelecidas regras mais subjetivas para as promoções. A situação foi considerada ilegal pela Justiça, o que ocasionou “despromoções” de oficiais em junho deste ano.

Caso o PL seja aprovado, a mudança de patente dos oficiais da Brigada Militar (BM) ficará sujeita a uma avaliação semestral de desempenho, à participação em cursos e publicações, entre outras exigências. “Queremos evitar a influência político-partidária, a pontuação subjetiva aumentou três vezes em 2012”, diz o chefe do Estado-Maior da BM, coronel Andreis Silvio Dal Lago.

A discussão se deu em torno dos conceitos da subcomissão de Avaliação e Mérito, cuja importância na promoção dos oficiais havia sido multiplicada por três. Outra mudança proposta pelo PL é de extinguir a ascensão por merecimento de servidores que foram deslocados para secretarias ou outros órgãos do Governo.

“Vamos privilegiar o policial que está lá na ponta, no batalhão, comandando a tropa e combatendo a criminalidade”, defende Dal Lago.

Em junho deste ano, 23 oficiais da Brigada Militar promovidos durante a gestão de Tarso Genro foram rebaixados de posto. O ato administrativo atendeu a uma decisão do Tribunal de Justiça, de outubro de 2014, que anulou as promoções de oficiais ocorridas desde janeiro de 2012. A ação, movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar, questionou a valorização de critérios subjetivos, o que poderia tornar o processo suscetível a interesses políticos.

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