ESTADO DEVE DESCUMPRIR LIMINARES E ATRASAR SALÁRIOS

233

17317903Uma consulta feita pela Procuradoria-Geral do Estado em um dos processos que impede o governo de parcelar os salários dos servidores abriu caminho para que o Piratini adote essa medida no fim da próxima semana. Em um primeiro momento, o governo acreditava que o descumprimento das decisões implicaria a aplicação de uma multa no CPF do governador José Ivo Sartori.

A PGE questionou judicialmente se, de fato, Sartori seria responsabilizado pessoalmente por um eventual atraso da folha, o que poderia gerar uma multa milionária ao governador. A resposta da Justiça foi não: que as multas (R$ 150 mil por dia de atraso) seriam aplicadas ao Executivo.

Diante desse cenário e das projeções dos técnicos da Fazenda de que faltará dinheiro para pagar os salários no dia 31, aumentou, e muito, a possibilidade de o governo Sartori parcelar os salários acima de uma determinada faixa. O valor dependerá da arrecadação do ICMS da indústria, mas dificilmente será superior a R$ 2,5 mil.

A discussão sobre o pagamento em dia dos funcionários públicos também está no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisada em plenário pelos ministros na volta do recesso, que termina na sexta-feira. No pedido de suspensão de liminar encaminhado pelo Estado com o objetivo de cassar as decisões em âmbito regional que impedem o parcelamento de salários, a PGE argumentou que, em junho, o déficit previsto nas contas era de R$ 655 milhões. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que já havia negado o pedido, fez um novo despacho informando que a questão será levada ao colegiado.

O governo tem poucas esperanças de reverter a decisão, principalmente por conta dos fortes argumentos de Lewandowski ao rejeitar a suspensão da liminar, ainda em maio. O ministro lembrou o “caráter alimentar” do salário e deu a entender que a manutenção da folha tem de ser o primeiro item na lista de prioridades do Estado.

Para adotar uma medida tão grave, a Fazenda terá de provar por A mais B que não tem mesmo os recursos suficientes. No entanto, o governo enfraqueceu os próprios argumentos ao desenhar, no processo no STF, um cenário de crise absoluta e de impossibilidade de pagar a folha de junho e, dias depois, conseguir remanejar pagamentos e pagar em dia os funcionários.

ZERO HORA