Foto: Mateus Bruxel / Agencia RBS
Magistrado comunicou à Presidência da República sobre pedido da Secretaria de Segurança
O superlotado Presídio Central de Porto Alegre voltará a receber presos condenados, mas somente nos meses de agosto e setembro. O secretário estadual da Segurança, Wantuir Jacini, havia pedido, no entanto, prazo de 120 dias, até que fique pronto o Complexo Prisional de Canoas, o que foi negado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidinei Brzusca.
O magistrado exige, no entanto, que o efetivo de policiais militares seja ampliado em 5% durante esse período para garantir a segurança na casa prisional. Na decisão, o juiz também estipula o prazo máximo de 30 dias de permanência para esses novos presos condenados. Atualmente, os condenados ficam no máximo 24 horas em razão da superlotação.
“Os presos em trânsito (novos condenados) deverão ser listados em separado, como se não pertencentes ao efetivo do Presídio Central, com anotação no sistema do ‘Consultas integradas’, os quais deverão ser removidos por ordem de antiguidade para outras casas prisionais, vedada a permanência no PCPA por prazo superior a 30 (trinta) dias”, destaca o juiz.
O juiz encaminhou o pedido do Secretário estadual de Segurança Pública para a Presidência da República, já que existe uma determinação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para que o Brasil “tome ações imediatas para reduzir substancialmente a lotação no interior do PCPA”.
Brzusca lembra ainda que somente nas varas de execuções criminais de Porto Alegre 2.300 condenados por crimes graves estão soltos por falta de vagas nos regimes aberto e semiaberto.
O Presídio Central de Porto Alegre está com 4.242 presos para 1.842 vagas. Através da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Segurança afirma que atenderá o mais rápido possível o que está sendo determinado.
Confira a decisão:
RADIO GAUCHA
