Pressionado, Estado pede mais tempo para rever parcelamento de salários

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Um dia após informação de que governo parcelaria salários acima de R$ 2 mil em julho, entidades sindicais reagiram

Piratini divulgou nota às 15h48min desta quinta em que não confirma – mas também não nega – a informação e sustenta apenas que os dados citados não são oficiais Foto: Caco Konzen / Especial
Piratini divulgou nota às 15h48min desta quinta em que não confirma – mas também não nega – a informação e sustenta apenas que os dados citados não são oficiais
Foto: Caco Konzen / Especial

Embretado pela arrecadação insuficiente para cobrir todas as despesas e liminares que mandam não atrasar salários, o Palácio Piratini vai esperar até os últimos dias do mês para confirmar como vai quitar a folha do funcionalismo de julho. A informação de que o Estado trabalha com a previsão de pagar integralmente até o dia 31 apenas quem ganha até R$ 2 mil líquidos e remunerar o restante entre os dias 20 e 25 de agosto foi publicada na coluna de Rosane de Oliveira em Zero Hora, nesta quinta-feira.

Categorias reagem a possível parcelamento de salários com ameaça de greve geral

Após a reação do funcionalismo, com ameaça até de greve geral, o Piratini divulgou nota às 15h48min desta quinta em que não confirma – mas também não nega – a informação e sustenta apenas que os dados citados não são oficiais.

As secretarias da Fazenda e da Casa Civil se limitam a informar que não há definição, e uma projeção mais clara do que irá acontecer poderá ser feita apenas após o dia 20, quando o Estado fechará a arrecadação do ICMS da indústria.

Mesmo assim, devido à retração da economia, não há perspectiva de surpresa positiva. Pela mesma razão, o imposto recolhido do comércio ficou R$ 8 milhões abaixo do esperado. Os repasses federais, oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FEP) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também tendem a ficar aquém do projetado. Inicialmente se esperava para este mês R$ 169,5 milhões, mas a previsão agora é R$ 21,5 milhões menor.

Na Secretaria da Fazenda, há a visão de que não existe como manobrar com os duodécimos da folha do Judiciário (R$ 158,2 milhões), Ministério Público (R$ 52,5 milhões), Assembleia (32,6 milhões) e Tribunal de Contas do Estado (R$ 29,6 milhões) ou os recursos para o custeio dos quatro órgãos (R$ 21,3 milhões).

Não há o que fazer, afirma líder do governo

Mesmo diante de duas dezenas de liminares que impedem o parcelamento de salários, se fortalece a ideia de que não há como cumpri-las, apesar do adiamento mais uma vez de pagamento mensal da dívida com a União.

– Liminares têm de ser respeitadas. Mas sem dinheiro no caixa não há como pagar. Não há o que fazer. O cobertor é curto – pondera o deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo na Assembleia.

Outro prócer peemedebista, com conhecimento jurídico, que pede para não se identificar vai na mesma linha. Cumprir todas as liminares que obrigam pagamentos de salários e repasses à saúde seria impossível.

– Não é uma questão legal. É material.

Juarez Freitas, professor de direito administrativo da PUCRS e da UFRGS, faz um alerta: descumprir decisão judicial sem provar a absoluta inviabilidade do caixa pode levar, em tese, a desdobramentos drásticos. Entre eles, bloqueio de recursos, processo por improbidade administrativa, intervenção federal e até risco ao cargo do governador José Ivo Sartori.

Segundo a Secretaria da Fazenda, se o Estado cumprisse todos os deveres em julho, incluindo o pagamento de repasses atrasados à saúde, que também passaram a ser foco de disputa judicial, o déficit do mês seria de R$ 856 milhões. No Estado, os pagamentos de junho, por exemplo, estavam programados para serem pagos até por volta do próximo dia 20. É como se o mês, para quem recebe do Piratini, passasse a ser de 50 dias.

O VAIEVÉM DAS FINANÇAS DO RS

2 de janeiro

Sartori assina decreto que prorroga por 180 dias o prazo de quitação de dívidas herdadas, restringe uso de diárias, horas extras e contratações de concursados. Justificativa era para pagar salários.

5 de janeiro

Secretaria da Segurança confirma corte de 40% nas horas extras dos policiais militares. Devido à crise, foi anunciada suspensão da contratação de 4 mil concursados.

9 de janeiro

Piratini volta atrás e diz que agentes do policiamento ostensivo e salva-vidas de atuação no Litoral Norte, durante o veraneio, não serão incluídos no corte de horas extras.

19 de janeiro

Depois de a Assembleia sancionar aumento para o topo do funcionalismo, Sartori e o vice-governador, Paulo Cairoli, anunciam que abrem mão de receber os valores.

5 de março

Líder do governo Sartori, deputado Alexandre Postal admite possibilidade de parcelamento de salários.

11 de março

Parcelamento de salários proibido pela Justiça. Quatro categorias conseguiram decisão para barrar a medida. Depois, outras 15 entidades obtiveram a garantia judicial.

19 de março

Publicado decreto que prevê redução de R$ 1.037 bilhão nas despesas e no orçamento das secretarias, corte médio de 20% por pasta.

24 de abril

Sem dinheiro para pagar as contas, Piratini anuncia que atrasaria o pagamento de parcela de R$ 280 milhões da dívida com a União. Medida permitiria pagar folha dos servidores em dia.

30 de abril

A Justiça impede o atraso e parcelamento de salários de todos os servidores, por meio de uma liminar concedida à Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs).

6 de maio

Devido aos atrasos em repasses para a saúde, Santas Casas restringem atendimentos durante o dia e anunciam risco de corte de leitos devido à falta de pagamento nos próximos meses.

15 de maio

Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anuncia a intenção de atrasar e parcelar salários superiores a R$ 5,1 mil e novo adiamento de pagamento de dívida com a União.

6 de junho

Piratini prorroga por mais 180 dias decreto de corte de gastos de janeiro, propõe criar lei de responsabilidade fiscal, veda função gratificada (FG) em aposentadorias, entre outras iniciativas.

8 de julho

Tribunal de Justiça concede liminar para a prefeitura de Canoas, que obriga o Estado a fazer repasses para a área de Saúde. O mesmo caminho é seguido por Porto Alegre.

14 de julho

Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Assembleia diz que gastos com pessoal em 2016 não poderão crescer mais do que 3%. Na prática, congela o salário dos servidores.

ZERO HORA