Se banco recorrer, Defensoria Pública do RS espera que Justiça mantenha decisão liminar em favor dos trabalhadores
A determinação judicial para que o Banrisul prorrogasse prazos para que servidores do Estado pagassem dívidas não chegou a ser cumprida em agosto, já que o banco não foi intimado oficialmente pela Justiça durante o período em que parte dos salários foi atrasada. Como a remuneração total de julho foi depositada nesta terça-feira, a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado valerá para o caso de novos parcelamentos.
O banco ainda pode recorrer, mas a expectativa do dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, Felipe Kirchner, é de que a Justiça volte a decidir em favor dos trabalhadores. O defensor público entende que, por ter o governo do Estado como acionista, o Banrisul deveria ter tomado a iniciativa de oferecer o adiamento de prazos aos clientes com salário parcelado. ”É uma questão de equidade e de justiça. Se o banco tem, historicamente, todos os bônus da relação com o governo do Estado — que são inúmeros, como gerir a folha de pagamento e ter relação facilitada para captar servidores como clientes —, ele também tem de arcar com os ônus disso neste que é um momento limite”, justifica Kirchner.
Em vez de oferecer prazos maiores, o único contato do Banrisul com os servidores, nesse período, foi feito para oferecer novos empréstimos àqueles afetados pelo parcelamento. Embora a oferta do banco tenha sido considerada de mau gosto por grande parte dos trabalhadores, o representante da Defensoria afirma “querer acreditar que não foi uma medida tomada de má-fé por parte da direção”. Ele esclarece que, se a Justiça mantiver a decisão liminar, mesmo os débitos recém-adquiridos deverão ter datas de pagamento prorrogadas.
O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública ainda lamentou que a Justiça não tenha determinado intimação urgente ao Banrisul para beneficiar os servidores com maior agilidade. Contatada pela reportagem, a assessoria de comunicação do banco ainda não confirmou se a direção já foi comunicada oficialmente ou se vai recorrer.
