Dezoito de 25 ações coletivas já obrigaram Estado a pagar salários em parcela única

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thumbAnúncio sobre o parcelamento vai ocorrer na segunda-feira

O Tribunal de Justiça do Estado contabilizou 25 ações coletivas tramitando com o objetivo de evitar o pagamento parcelado dos salários dos servidores. Em 18 deles, os desembargadores que analisaram os casos definiram que o Piratini precisa evitar o pagamento em mais de uma prestação. Em seis restantes o Executivo foi autorizado a parcelar. Em uma delas, não houve decisão.

Conseguiram evitar, ao menos na justiça, o parcelamento, as associações de cabos e soldados da Brigada Militar (Abamf), de servidores da PGE, de sargentos, tenentes e subtenentes da BM, de delegados, de técnicos periciais do IGP, de juízes, de procuradores do Estado e de comissários de Polícia, além do Sintergs (técnicos-científicos), Sinapers (aposentados e pensionistas), Sindicaixa (ex-funcionários da Caixa Econômica Federal), Sindet (servidores do Detran), Sindigeral (quadro geral), Fessergs e Sindsepe(servidores públicos em geral), Sisdaer (quadro do Daer), sindicato dos técnicos em hidrovias e dos técnicos tributários da Receita Estadual.

A Abamf aparece em duas ações, sendo que em uma delas ainda não ocorreu o julgamento, conforme o presidente da entidade, Leonel Lucas. Sindigeral e Sisdaer tiveram pedidos negados, em uma das tentativas. Foram indeferidos, ainda, os pedidos do Cpers (trabalhadores em Educação), Sindissama (trabalhadores em Saúde), Coopsergs (cooperativa) e AsofBM (oficiais da BM). O anúncio do parcelamento vai ocorrer na manhã de segunda-feira.

Além dessas, há outras 30 ações individuais tramitando no TJ pedindo o pagamento integral de salários. O tribunal não divulgou levantamento de quantas já foram julgadas. Conforme o órgão não é preciso precisar quantas outras tramitam pelo interior. Só chegam ao órgão de segundo grau os casos que citam o governador ou o secretário da Fazenda.

Fonte:Samuel Vettori / Rádio Guaíba