Secretário projetou rombo de R$ 6,1 bilhões em 2016 se não houver ‘solidariedade de todos’, rebateu cobranças pelo fim de incentivos fiscais e confirmou que projetos chegarão à Assembleia até sexta
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse, hoje, em reunião-almoço promovida pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul, que não vislumbra, antes de “60 ou 90 dias”, um prazo para normalizar os pagamentos da folha salarial, repasses para prefeituras e compromissos com fornecedores. “Vamos passar um período muito agudo, onde a sociedade será chamada para discutir que Estado a nossa economia é capaz de manter em termos de prestação de serviços”, observou.
Feltes debateu com lideranças empresariais da Serra as causas do desajuste nas contas públicas do Estado e os desafios para alcançar o equilíbrio fiscal. “É uma situação intransponível sem a solidariedade de todos”, apontou o secretário, confirmando que o governo deve encaminhar até o fim da semana novas medidas para análise da Assembleia Legislativa.
Para enfrentar um déficit financeiro mensal de R$ 450 milhões e que culminou com o parcelamento dos salários do mês de julho dos servidores do Poder Executivo, ele disse que nenhuma alternativa pode ser descartada: “Não existe uma bala de prata. Se neste ano o rombo é de R$ 5,4 milhões, para 2015 o buraco será superior a R$ 6,1 bilhões”.
Além de uma análise das principais causas do desajuste estrutural das contas públicas, Feltes abordou as medidas de reequilíbrio que o governador José Ivo Sartori já adotou desde o início do ano, com destaque para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Não lembro de nos últimos governos alguém sinalizar que se teria um tratamento realista para o orçamento. É sinalizador da determinação do atual governo”, resumiu.
O secretário também tratou de medidas que a Fazenda está adotando na cobrança da dívida ativa, no combate à sonegação e na melhoria do gasto a partir dos decretos que limitaram o custeio das demais secretarias e de órgãos do governo. Falou ainda da necessidade de discussão sobre o desempenho de empresas públicas e das políticas de incentivo fiscal: “Muitos cobram do governo a retirada desses incentivos como sendo a solução. Mas pergunto: vamos retirar incentivos da cadeia do leite, da cesta básica e de setores importantes na geração de empregos?”, indagou.
Dos R$ 13 bilhões anuais de desonerações fiscais, mais de 44% são por força de legislação federal. ”Sobre os demais incentivos, estamos avaliando cada segmento com muito cuidado, para não retirar a competitividade da nossa indústria. Seguimos sendo o único Estado que isenta as micros e pequenas empresas nas faixas iniciais de faturamento”, destacou Feltes.
