Governador do RS confirmou que não tem plano B para o caso de o aumento de ICMS ser rejeitado
Eram pouco mais de 16h desta segunda-feira quando o governador José Ivo Sartori entrou no gabinete da ala residencial do Piratini para a primeira entrevista exclusiva depois do envio do projeto de aumento do ICMS à Assembleia. Disse que a crise não lhe tira o sono, mas que dorme pouco porque está trabalhando demais. Em uma hora e 15 minutos de conversa, na qual respondeu inclusive a quatro perguntas de leitores (leia abaixo), Sartori confirmou que não tem plano B para o caso de o aumento de ICMS ser rejeitado e admitiu que, nessa hipótese, há risco de colapso dos serviços públicos. Pediu compreensão aos servidores, que deverão sofrer com novo atraso nos salários.
A crise do Estado lhe tira o sono?
Sempre tive dificuldades para dormir, mas, ultimamente, até não posso me queixar. Não me tira a alegria, nem a disposição, nem mesmo sono. Evidentemente que o sono é mais reduzido, porque tem de trabalhar mais também.
O senhor está trabalhando quantas horas por dia?
No mínimo 10 horas por dia. Às vezes, vai um pouco mais longe, a 12 ou 14 horas. Depende.
Se o senhor soubesse exatamente os problemas que iria encontrar, teria sido candidato?
Ser candidato não é apenas uma questão de saber se o Estado está bem ou se está mal. A candidatura veio por uma necessidade, por um conjunto de situações. Teve uma questão local, partidária. Pesou muito a administração de Caxias do Sul e também um pouco a minha vida, minha história. Sabia das condições reais, financeiras, do Estado. Atitude a gente tem de ter e, quando assumi, assumi para valer. Acho que foi por isso que não prometi nada para ninguém, mesmo que digam que não tinha proposta nenhuma.
Na campanha o senhor dizia que só proporia aumento de ICMS se a sociedade pedisse. Até onde se sabe, não tem ninguém pedindo aumento de imposto. Como explica essa mudança para os seus eleitores?
Não é uma questão de vontade nem de incoerência. É uma questão de necessidade, mesmo que isso represente apenas um terço das possibilidades de equilibrar as finanças do Rio Grande do Sul.
E como pretende convencer aliados e o povo de que esse aumento é necessário e de que não há outro caminho?
Não é por vontade que está acontecendo essa proposta. É pela realidade das finanças. Não tem dinheiro. Se não há o recurso, não fomos nós que criamos essa situação. Sempre uso uma expressão: não chegamos ao fundo do poço, passamos do fundo do poço. Uma atitude dessa natureza me impacta pessoalmente, mas sei o que serve para o Estado. Para alguém que está com câncer, não adianta dar Novalgina. É preciso criar condições de manter a máquina funcionando, os serviços públicos funcionando. Queremos ter o Estado necessário, aquele que é necessário para atender a população bem. Vou fazer o que precisa ser feito. Ninguém está cobrando imposto só para cobrar imposto. Vamos fazer também a parte da reestruturação administrativa, com muita veemência.
No que vocês não vão mexer?
O Banrisul está fora de qualquer possibilidade de privatizar ou de vender. Mas o que precisar mexer, vamos mexer. E a maior demonstração disso é que cortamos na nossa própria carne, na medida em que contingenciamos os cargos de confiança e o orçamento, não nomeamos ninguém, a não ser na educação, que abrimos precedente, cuidamos de diárias, do transporte e do telefone.
Se o aumento de ICMS não for aprovado, o Estado fica ingovernável?
Não diria ingovernável, mas que fica claudicante, fica. Mas a gente não pode estar toda hora dizendo coisas que amargurem as pessoas e que as transformem em pessoas com falta de esperança. Temos que acreditar que é possível mudar. Acredito que aquilo que apresentamos na Assembleia é para melhorar o Estado, para poder atender melhor a segurança, a educação e a saúde. Todos os remédios se esgotaram e sobrou esse remédio amargo. Vou cumprir meu papel e minha missão. Não tenho receio de enfrentar isso, mesmo que tenha preço político muito grande. Apenas me preocupo que isso não represente prejuízo para a minha família, nem para os colegas de partido e seus aliados.
Antes de propor aumento de impostos, o senhor não poderia ter adotado outras medidas? Enxugar mais a máquina do Estado, por exemplo?
Imagina você, se nós mandamos quatro pedidos para a Assembleia e já deu todo esse rebu? Fora os outros que virão. É preciso ter clareza e certeza daquilo que você está produzindo. E que não vai ter prejuízo para a sociedade, isso é o mais importante. Acredito que é uma caminhada boa, mesmo pensando que extinguir um órgão aqui e outro ali você não tem resultado imediato. Você vai ter um resultado futuro que vai desonerar o Estado de algumas responsabilidades. É por isso que fomos, não digo obrigados, mas definimos uma pauta de projetos que mexem na estrutura.
Na fase 5 do ajuste fiscal teremos mais enxugamentos, mais órgãos sendo extintos, fusões ou privatização?
Estamos buscando todas as alternativas possíveis. Temos uma equipe que está tratando única e especificamente disso.
O senhor acha justo que a conta esteja sendo paga só pelo Executivo?
Estamos em negociações com o Judiciário e fizemos uma reunião com todos os poderes. Procuramos criar condições de diálogo. E temos tido muito respeito. Com o Poder Judiciário, estamos em uma boa caminhada com vários projetos que serão enviados à Assembleia.
Por que o senhor não aceitou a sugestão dos aliados de entrar na Justiça para tentar impedir que a União bloqueasse as contas do Estado?
Uma coisa é você ter a ideia. Outra coisa é interpretar. Uma terceira é trabalhar com a realidade. O que fizemos de esforço? Fomos ao STF (Supremo Tribunal Federal), fomos à Fazenda, aos ministros, ao vice-presidente da República. Tudo que é da nossa parte estamos fazendo. Tudo foi dialogado, por isso que houve, em algum momento, até tolerância do governo federal de não ter bloqueado antes as contas.
Então o senhor descarta ação formal para tentar garantir que o dinheiro não seja bloqueado nos próximos meses?
Em absoluto. Todas as alternativas são pensadas. Nunca descartamos nenhuma. Só que cada coisa em seu lugar. Talvez tenha de ir novamente a Brasília nesta semana e procederemos conforme procedemos até aqui, republicanamente. Não fui eu quem criei essa crise financeira no Rio Grande do Sul nem quero debitar na conta dos outros.
Seus aliados dizem que, ao não debitar essa conta aos antecessores, o senhor assume uma responsabilidade que não é sua. Isso não lhe prejudica?
Quando a política é de baixa qualidade, qualquer afirmação serve. Sou de outro tempo. Acho que não é atirando pedra que você constrói uma realidade nova.
O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual é muito temido pelos servidores porque eles identificam nele um limitador a futuros aumentos. Temos 2015 com salários congelados…
Ninguém congelou salários. Não tem dinheiro para pagar. É diferente.
Mas para a maioria dos servidores, na prática, é congelamento. Como o senhor vai convencer os funcionários de que esse sacrifício vale a pena?
Acho que não é nenhum sacrifício. Claro, tem dificuldades. Sou pai de família, tenho filhos e começo cortando também do próprio governador, do vice, dos secretários, todos estão parcelados. Agora, a Lei de Responsabilidade Fiscal não atinge aqueles que estão hoje. Vai atingir os novos servidores. Da mesma forma o projeto de lei complementar da previdência. Foi por isso que até decidimos não chamar concursados, porque os novos terão de entrar, espero, em um novo regime jurídico.
Há quem tema adiamento dos aumentos aprovados pelo governo ano passado para segurança pública e que estão determinados em parcelas.
A maior demonstração foi dada no próprio recebimento dos servidores, todos eles receberam em maio.
Alguma das parcelas pode ser adiada?
Não sei se em novembro vai ter recurso para pagar, isso sim. Por enquanto, está mantido sem problema nenhum.
Sobre as seguintes não há definição?
Como vamos ter? Não sabemos se os projetos na Assembleia Legislativa, o caixa do governo e as condições financeiras vão atender às necessidades. Se não atender é porque não tem o dinheiro.
Com relação a extinções, quais os critérios para definir a Fundação Zoobotânica na primeira leva?
Não foi só essa, tem Fundergs, Fepps e Cesa. Os critérios são que o trabalho pode ser absorvido pela secretaria de Estado, pela Fepam, pelas organizações do próprio governo. Momentaneamente, isso não vai significar mais dinheiro no caixa, mas significa criar condições de potencializar muito mais a capacidade e desonerar o Estado para o futuro.
Faltou comunicação? Muita gente acha que o senhor está acabando com o Jardim Botânico, o zoológico…
Isso faz parte da luta política. Mexer em algumas áreas é problemático. Só com essas quatro já deu esse carnaval todo, imagina quando a gente acentuar outras questões?
Demorou bastante até seus aliados perceberem que a crise financeira do Estado era grave. Chegamos ao momento em que o senhor foi até dia 21 para pagar as contas do mês passado, com bloqueio das contas pela União.
Não foram pagos fornecedores, não foram pagos credores, tantos outros que tinham que receber recursos do Estado.
Estamos no dia 24 e resta uma semana de arrecadação para pagar credores que ficaram para trás, mais a folha de salários. Evidente que essa conta não fecha. Como o senhor vai fazer para pagar o salário no dia 31?
Com o dinheiro que tiver.
Mas o senhor sabe que tem menos de um terço da arrecadação.
Como vou fazer uma projeção se não sei o que vai acontecer no caixa da Secretaria da Fazenda ou do Tesouro?
O senhor conta com a possiblidade de receita extra ou só com o ingresso de impostos?
Pelo que sei hoje, não tem nenhuma possibilidade de recursos extras de qualquer fonte, nem de financiamento. O Estado não pode fazer financiamento sequer de R$ 1.
O senhor teme uma onda de greves nos serviços essenciais se houver parcelamento e que seja ainda uma parcela bem menor como a matemática indica para o dia 31?
Fizeram greve mesmo recebendo…
Como o senhor pretende administrar o Estado se houver essa onda de greve?
Espero que todo mundo conheça a realidade, que demorou muito para ser entendida. Fomos a todas as regiões do Rio Grande do Sul discutindo com as entidades, as organizações, inclusive com servidores públicos. A questão das pessoas não trabalharem é uma questão que todos têm o direito de fazê-lo, apenas não gostaria que sociedade fosse penalizada. As pessoas têm que se dar conta que eles têm o problema deles, mas também tem a sociedade. Se você não tem o dinheiro e não tem as condições de pagar? Temos que criar condições de, minimamente, atender às necessidade da sociedade.
Por que o senhor não mandou projeto que amplia uso dos depósitos judiciais e evitaria atraso agora dia 31 dos salários?
Já foram recolhidos R$ 8,5 bilhões dos depósitos judiciais, perspectiva é de recolher mais R$ 1 bilhão, já estamos praticamente acordados com o Poder Judiciário, inclusive com redução de juros. Resolver uma coisa paliativa? Temos que resolver o conjunto, tem todos os outros projetos que estão lá na Assembleia, a questão do ICMS. Essa questão com certeza vai ser encaminhada na próxima fase, mas é um paliativo, vai servir para um mês e meio, dois meses no máximo.
Uma das áreas em que a população clama por melhorias é a segurança. O senhor disse que não vai nomear ninguém…
Até o fim do ano, não. Temos perspectiva de que, melhoradas as condições financeiras… Como vamos fazer se há 1,2 aposentado para um em atividade? Não tem como mexer nisso. Tem que criar condições de olhar para frente.
O senhor se sente bem tratado pelo governo federal?
Como você vai conseguir recurso federal se as condições nacionais estão contingenciadas para todos os Estados? Temos feito nossa parte, fomos a todos lugares preparando terreno, com a presidente da República em duas oportunidades em viagens no Rio Grande do Sul. Ela conhece as dificuldades o Estado. Tenho conversado com ministros, vice-presidente, com ela em quatro oportunidades. Não me sinto como uma pessoa que precisa verbalizar uma atitude mais dramática ou acintosa. Se isso resolvesse o problema, já teria feito.
Os investimentos no Estado estão praticamente parados por conta desta crise…
Não, não, não.
Mas não se vê investimentos.
Já temos aqui, nestes oito meses, entre projetos já assentados e outros que vão investir, mais de R$ 12 bilhões com certeza.
Falo de investimentos públicos. Na campanha, o senhor disse não ter preconceito com concessões e parcerias público-privadas. Por que ainda nãodeslanchou?
Não havia nada preparado até agora sobre concessões, isso requer estudos, convicção, firmeza, seriedade, responsabilidade. Sabemos o que aconteceu com muitas concessões pelo mundo afora. Estamos formalizando um estudo das concessões, desejamos que aquilo que o governo federal vai fazer a partir do ano que vem possamos fazer alguma coisa integradamente, fazer todas essas ligações que tem com Santa Catarina. E olhar para BR-101, BR-116, para que tudo se transforme para corredor para Rio Grande. Inclusive as nossas, se pudermos fazer juntos uma rede que ligue com as rodovias federais, ficaria melhor para facilitar o corredor para o porto.
E nas estaduais? Em quanto tempo as licitações estarão na rua?
Depende das negociações com o governo federal, que queremos fazer conjuntamente. Aquelas que são separadas, com certeza poderão ser feitas separadamente. Não sei o timing, daqui um mês, dois meses, fim do ano, quando for. Por enquanto, vamos trabalhando com os recursos que temos, com as nossas possibilidades. Mas vamos avançar bastante na concessões de rodovias.
Como imagina que seu governo entrará pra história do Rio Grande do Sul?
Aquele que fez aquilo que precisava ser feito.
Isso significa o que na prática?
Sem preconceito político-ideológico de fazer concessões, de tomar atitudes que precisa tomar e preparar o Estado para outra realidade no seu futuro.
GOVERNADOR RESPONDE A PERGUNTAS DE LEITORES
Foto: Isadora Neumann/Agência RBS
Kenya Monteiro, estudante do 3º ano da Escola Estadual de Educação Básica Apeles Porto Alegre. Está com a formatura marcada para 17 de dezembro e não sabe se vai conseguir se formar a tempo.
Estamos a dois meses do Enem e mais alguns meses do Vestibular da UFRGS. Estamos há um mês com essa função de greve e os professores matando matéria, sem ter o que fazer. Como senhor vai resolver esse problema?
Não é o governador que vai resolver todo o problema. A Secretaria de Educação, a direção dos colégios, os professores, cada um com a sua responsabilidade. Disse no dia que resolveram oferecer três dias de paralisação que não era para penalizar a sociedade. Todos tinham recebido o salário. Acho que a preocupação da menina é verdadeira. Ela tem o direito dela e nós vamos cumprindo o nosso papel.
Foto: Marcelo Carôllo/Agência RBS
Diogo Luiz Burilli, pai dos meninos Enzo, 14 anos, e Giordano, 12 anos, queforam objeto de reportagem de ZH no dia 19, data da paralisação dos servidores. Na turma de Enzo, no Instituto de Educação Flores da Cunha, ele era o único aluno em sala de aula.
Antes de ser governador e prefeito, o senhor foi professor, e sabe muito bem das dificuldades que o segmento de ensino está enfrentando. O que podemos esperar que o senhor vá fazer para melhorar a qualidade de ensino?
Uma pena que, às vezes, por motivos que não saberia qualificar, se deixa de dar aula, de atender quem precisa. Sempre gostei de dar aula e nunca me queixei daquilo que ganhava. Procurei fazer o melhor porque sabia que na minha frente tinha alguém que precisava construir sua história, que era agente do seu próprio destino. Acredito que o que o Enzo passa, de se achar sozinho na sala de aula, é um momento muito difícil. Imagine se eu tivesse assinado quando era candidato a governador todas as solicitações que tinham sido feitas pelo Cpers. Com certeza hoje teria cometido uma grande mentira e feito aquilo que normalmente se faz em época de eleição, quando se aceita tudo que é pedido. Depende muito, para melhorar a qualidade de ensino, do envolvimento de todos.
Foto: Marcelo Carôllo/Agência RBS
Lisiane Stefanello, mãe de Denner Schavinski Centeno, 18 anos, atacado por um assaltante próximo ao Colégio Protásio Alves no dia 8 de julho.
O que o senhor tem como plano estratégico emergencial para Porto Alegre em vista dos assaltos e da insegurança, que estão alarmantes.
Em primeiro lugar, Lisiane, a minha solidariedade. Sei que depois do evento do Protásio Alves já foi colocado lá gente para fazer prevenção. Nos colégios estamos trabalhando muito com os Cipaves (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar). No começo, a meta era chegar a 100, e já são 800 escolas que aderiram. Junto com Segurança, Educação, Políticas Sociais e Justiça e Direitos Humanos, já começam a dar sinais positivos de que a sociedade tem de se apoderar também da escola. As dificuldades financeiras não podem eliminar a participação de todos nós na solução dos problemas, inclusive da segurança. Vamos evoluindo nas questões estratégicas da segurança para oferecer o melhor à sociedade.
Foto: Tadeu Vilani/Agência RBS
Jairo Antônio de Labernarde, pai de Jonas Schmitt de Labernarde, assassinado durante assalto a ônibus que fazia a linha Porto Alegre-Viamão, na noite do dia 17.
Quantos inocentes o senhor vai deixar matar antes para depois tomar uma atitude de homem para proteger nossos familiares?
Essa é uma preocupação de qualquer pai e cidadão. Minha solidariedade a ele. Temos de criar condições para que se construa verdadeiramente uma cultura da paz. O governante sozinho não vai resolver todos esses problemas se não tivermos cuidado e respeito com a vida do outro. Essa luta pertence a todos nós. Por isso criamos as Cipaves, uma maneira de trabalhar, educar e preparar para o futuro.
ZERO HORA
