Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini/Divulgação
Órgão quer saber se impacto da crise financeira no Estado poderia ter sido amenizado
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, nesta quarta-feira (19), um pedido de auditoria extraordinária nas contas do Governo do Estado em 2015. No documento, o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, sugere a apuração pelo Tribunal de Contas (TCE) de “medidas emergenciais, a par de estruturais, que eventualmente poderiam ter sido tomadas a tempo de evitar a agudização da crise financeira”.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, Da Camino justificou: “dada a gravidade da crise, especialmente com a medida extrema da União de bloqueio de recursos do Estado, entendemos que não se podia aguardar o período usual para avaliar as medidas que poderiam ter sido adotadas pelo Governo para evitar a agudização desta crise financeira”.
O pedido também inclui análise dos gastos com segurança pública e dos indicadores de criminalidade neste ano, comparando os dados com os resultados de outros anos. E sugere avaliação dos gastos e da eficiência na prestação de serviços, com prioridade para as áreas de saúde e educação.
Da Camino indicou ainda a necessidade de esclarecer as medidas judiciais que foram adotadas ou que poderiam ser utilizadas para o desbloqueio das contas do Estado, que feito pela União em razão do atraso do pagamento da parcela da dívida. “Descabe à União agir como credor privado, ignorando que os habitantes deste Estado são, antes de gaúchos, brasileiros e, como tal, protegidos pela mesma Constituição que os demais nacionais”, defende na petição.
O procurador entende que a retenção de valores “assume contornos de intervenção ‘branca’ no Estado, medida excepcionalíssima com sede constitucional que, por isso mesmo, não poderia derivar de mera estipulação contratual”.
O pedido de auditoria será incluído na análise das contas do Governo em 2015, que tem como relator no TCE o conselheiro Estilac Xavier.
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