Legalização do parcelamento da folha salarial do RS ainda não voltou à pauta do STF

Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se os parcelamentos salariais dos servidores do Rio Grande do Sul, como os que o governo fez no mês de agosto, são legais ou não. O assunto, porém, não está na pauta do STF desta quarta-feira (5) e segue na mesa do ministro Teori Zavaski, que pediu para analisar melhor a situação.

Nesta terça-feira (4), o governador José Ivo Sartori esteve em Brasília na tentativa de convencer os ministros de que o não pagamento integral do funcionalismo foi a única saída devido à crise financeira do Estado. Ele também fez nova tentativa de agenda com a presidente Dilma Rousseff, mas não conseguiu.

O STF analisa pedido do governo gaúcho para suspender as decisões judiciais que obrigam o pagamento integral da folha, ou seja, quer praticamente legalizar o parcelamento. A última decisão, do presidente da casa Ricardo Lewandowski, não foi favorável ao RS.

O julgamento é de recurso da primeira ameaça de parcelamento de salários, que não se confirmou porque ações judiciais impediram. Inclusive a possibilidade de ações foi a justificativa usada pelo governo para não anunciar com antecedência de quanto seria o pagamento do mês vigente.

Sartori teme uma intervenção federal no Estado, como alertou Lewandowski, por isso procurou ministros. Esta é a ultima das penalidades, caso o supremo não acate o recurso. Além disso, o RS corre o risco de ser multado por não pagar os salários em dia. Mais uma conta para a pilha de Sartori, que só aumenta.

GAÚCHA