Justiça gaúcha determinou que condenados pelo Tribunal de Contas também vão entrar para lista de devedores e ter restrições de crédito.
A justiça gaúcha determinou que os políticos condenados que ainda não devolveram o dinheiro para os cofres públicos recebam o mesmo tratamento que as pessoas que não pagaram as suas dívidas. Ou seja, vão ficar com o nome sujo na praça.
Dona Lígia e o dilema que poderia ser de qualquer um: o marido perdeu o emprego. As dívidas saíram do controle e o nome foi para o vermelho no SPC. Mas hoje, é um dia especial: o dinheiro, na mão dela, está contado para pagar o que deve.
“Eu vim cumprir essa conta que estava em atraso, mandam cartas para cobrança, e saí do SPC, porque eu sou uma pessoa que pago as minhas contas em dia”, diz Lígia Kurrle, aposentada.
Mas o que tira o sono de gente como Dona Lígia, nem abala vereadores, prefeitos e gestores estaduais condenados pelo Tribunal de Contas gaúcho a devolver recursos por desvios ou má administração. De cada R$ 10 devidos por deles, pouco mais de um real realmente é pago, e volta aos cofres públicos.
O calote já chega a quase R$ 267 milhões só nos últimos 10 anos. E que tal se o nome desses políticos fosse parar no SPC e Serasa, assim como o de todo mundo que não paga suas contas?
Pois a partir de agora, é isso que vai acontecer: o Tribunal de Justiça gaúcho autorizou os munícipios e o estado a protestarem os títulos em cartório. Com isso, os políticos condenados pelo Tribunal de Contas também vão entrar para a lista de devedores e ter restrições de crédito.
“Qualquer administrador público seja da administração direta ou indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, de outras estruturas de estado ou do município poderão enfrentar essa situação. Se imputados pelo Tribunal de Contas, não recolherem voluntariamente os valores e tiverem os seus débitos, as suas certidões levadas a protesto. Isso pode ocorrer”, destaca Cesar Miola, presidente do TCE/RS.
Dona Lígia, que lá na fila do caixa parecia tão aliviada em limpar o nome, aprova a medida. “Direitos e deveres nós temos. Então eles também têm que ter”, afirma.
G1
