Sartori entra com recurso no STF para poder atrasar os salários e evitar possível intervenção

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Sartori terceirizou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a responsabilidade de anunciar a mais dura medida adotada pelo seu governo Foto: Porthus Junior / Agencia RBS
Sartori terceirizou ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a responsabilidade de anunciar a mais dura medida adotada pelo seu governo
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Juliano Rodrigues: atraso salarial levanta debate sobre intervenção

STF discutiu, nesta segunda-feira, o recurso do governo Sartori que, em outras palavras, pede autorização para atrasar os vencimentos dos funcionários

Enquanto o Rio Grande do Sul vivia mais um dia de protestos e paralisações de servidores públicos por conta do parcelamento de seus salários, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutiam o recurso do governo Sartori que, em outras palavras, pede autorização para atrasar os vencimentos dos funcionários. Como o ministro Teori Zavascki, que é catarinense mas fez carreira no Estado, pediu vista, o julgamento foi suspenso, mas será retomado quarta-feira.

Quando o assunto voltar à pauta do plenário, a Corte terá de decidir não apenas sobre a legalidade do atraso, mas principalmente sobre as consequências do descumprimento da ordem judicial, que pode gerar uma intervenção federal no Estado.

Antes de Teori concordar que o governo gaúcho “não tem dinheiro para pagar a folha” e pedir tempo para analisar o que pode ocorrer a partir do atraso, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Edson Fachin já haviam antecipado os votos contra o recurso do Piratini. Lewandowski, aliás, foi o primeiro a falar sobre a possibilidade de intervenção, prevista no artigo 34 da Constituição. O presidente do STF havia negado a liminar da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que pretendia suspender as decisões que impediam parcelamento de salários. A PGE, então, recorreu e o recurso entrou na pauta nesta segunda-feira.

Segundo especialistas, como o professor titular de Direito Constitucional da Unisinos e procurador de Justiça aposentado Lênio Streck, a hipótese existe, mas seria inédita uma intervenção ordenada pelo Supremo em um Estado da federação.

– Nunca, até hoje, o STF decretou intervenção nessas circunstâncias. A própria Corte tem julgamentos em situações semelhantes em que os Estados especificaram a falta de recursos – explica.

A tendência é de que a situação financeira do Estado se agrave nos próximos meses, com a probabilidade de que a linha de corte dos salários, que foi de R$ 2.150 em julho, não passe de R$ 1 mil em agosto. Há também no horizonte uma série de dificuldades para o governo manter em dia o pagamento da dívida com a União. Esses fatores podem fortalecer a ideia de intervenção, levantada pelos ministros.

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