MPC pede o cancelamento do benefício, alegando ser inconstitucional
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu o requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) solicitando a suspensão do pagamento de pensão a ex-governadores gaúchos. Para o procurador-geral do MPC, Geraldo Da Camino, o benefício é inconstitucional. O conselheiro Algir Lorenzon determinou a intimação dos beneficiários, que terão 30 dias para apresentar defesa. A informação é da jornalista Talipe Oppitz, da Rádio Guaíba e do Correio do Povo.
Levantamento realizado pela Rádio Guaíba em abril apurou que o Rio Grande do Sul gasta por mês, com as pensões, R$ 365,6 mil, o que, dentro de um ano, supera R$ 4,3 milhões. Oito ex-governadores e quatro viúvas recebem cada um, mensalmente, o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado: R$ 30.471,11.
Desde o início do ano, mais dois nomes entraram para a lista de beneficiados com o montante: Tarso Genro e Pedro Simon. Tarso passou a receber por ter deixado o cargo de governador. Simon, que também já governou o Estado, automaticamente passou a ser beneficiado depois de ter deixado o Senado, explicou a Secretaria da Fazenda. O ex-senador anunciou em 2011 ter aberto mão da aposentadoria.
Além de Tarso e Simon, recebem a aposentadoria no Rio Grande do Sul Jair Soares, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius. As quatro viúvas de ex-governadores Mirian Gonçalves de Souza (Amaral de Souza), Melise Trindade Queiroz (Sinval Guazelli), Neda Mary Ungaretti Triches (Euclides Triches) e Marília Guilhermina Martins Pinheiro (Leonel Brizola). A companheira do pedetista também recebe pensão do Executivo e do Legislativo do Rio de Janeiro, onde o político foi governador e deputado, respectivamente.
No país
Em abril, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 1, suspendeu o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará. A maioria dos ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado. O Supremo julgou uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. O Supremo já recebeu dez ações diretas de inconstitucionalidade tentando derrubar normas estaduais que também garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações foram movidas contra os estados do Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.
