Presidente da instituição afirmou que votação com galerias vazias deslegitimou a sessão e feriu o processo democrático
O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, revelou em nota oficial que irá “analisar as medidas judiciais cabíveis” após a aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto que prevê que futuros servidores paguem previdência complementar se quiserem se aposentar ganhando acima do teto constitucional, de R$ 4,6 mil. A alíquota prevista é de 7,5% do salário.
A UG, que reúne 29 entidades representativas dos servidores, tentou sensibilizar os deputados, sem sucesso. Nas últimas semanas, folders contendo dez razões para retirar a urgência e outro para não aprovar o projeto foram distribuídos nos gabinetes. “Buscamos diretamente via deputados e via secretários, que se estabelecesse diálogo para aprimorar o texto apresentado, mas de modo insensível e irredutível o governo atropelou o processo democrático e aprovou um texto que atende exclusivamente ao seu interesse. Lamentamos o modo como essa tramitação foi conduzida”, acrescentou Terra.
Ainda conforme o dirigente, ao votar o projeto com as galerias vazias, a Assembleia deslegitimou a sessão plenária e feriu o processo democrático. “A suspensão da votação na terça-feira, devido aos movimentos dos servidores, que barraram as entradas da Assembleia, não legitima o ato antidemocrático adotado pela Presidência da Casa nesta quarta-feira”, avaliou o presidente.
Rádio Guaíba
