Plenário rejeitou projeto de deputado petista prevendo posse de suplente em caso de licença maternidade de deputada, por um período de 120 dias
Na sessão plenária desta terça-feira, os deputados aprovaram seis matérias na Assembleia gaúcha, entre elas a reestruturação administrativa do Poder Executivo e ainda mudanças nos critérios de promoções de oficiais da Brigando Militar, estabelecendo princípios e condições para ascensão e excluindo fatores de subjetividade.
Outro projeto do governo aprovado também envolve a corporação. O PL 210 permite a readaptação de brigadianos considerados incapazes para o policiamento ostensivo e o reingresso deles para que exerçam funções administrativas na corporação.
A única proposta rejeitada foi a do deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, mas inicialmente sugerida por Manuela Dávila, do PCdoB. A intenção era autorizar a posse de suplente em caso de licença maternidade, por um período de 120 dias. Manuela, que recém ganhou um bebê, recuou do encaminhamento após suspeitas ventiladas na imprensa de legislar em causa própria.
Veto parcial ao projeto de lei 211/2015 (VP 211/2015), que foi aprovado pela Assembleia em julho último, alterando disposições da Lei nº 12.577, de 19 de julho de 2006, estabelecendo critérios, requisitos, princípios e condições à ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos oficiais de carreira de nível superior da Brigada Militar e introduz modificações na Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997. A parte vetada se refere ao item que diz respeito à postergação da aplicação das pontuações de mérito da carreira militar pelo prazo de um ano. O veto foi acolhido por unanimidade.
PL 210/2015, do Executivo, que dispõe sobre a readaptação dos militares estaduais considerados incapazes à atividade fim da Brigada Militar, mas não inválidos, bem como estabelece critérios, requisitos, princípios e condições à ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos oficiais de carreira do nível superior da Brigada Militar. A matéria recebeu quatro emendas, uma do líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), aprovada, e outras três do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), prejudicadas em razão da aprovação da emenda de Postal e do texto original do projeto. Da Tribuna, encaminharam a proposta e as emendas os deputados Mainardi, Alexandre Postal, Nelsinho Metalúrgico (PT), Any Ortiz (PPS), Jeferson Fernandes (PT) e Pedro Pereira (PSDB). O projeto foi aprovado por unanimidade.
