Aprovado projeto criando previdência complementar para futuros servidores no RS

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Deputados aprovaram projeto criando previdência complementar. Foto: Marcelo Bertani / ALRS / Divulgação / CP
Deputados aprovaram projeto criando previdência complementar. Foto: Marcelo Bertani / ALRS / Divulgação / CP

Foram 35 votos a favor e cinco contra. Bancadas do PT e do Psol deixaram a sessão da Assembleia

Sem a maioria dos deputados de oposição, que decidiram abandonar a sessão, e sem a “pressão” dos servidores nas galerias – o acesso foi fechado por ordem do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), os deputados da base aliada já aprovaram com tranquilidade dois dos dez projetos enviados pelo governo em regime de urgência e que passaram a trancar a pauta do Parlamento.

Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLC 303/2015, criando a RSPrev, previdência complementar para os futuros servidores efetivos, e fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões no serviço público. Trata-se de um dos temas mais polêmicos e contestado pelos servidores.

Juliano Roso (PCdoB) votou contra alegando que o tema exigia mais tempo para debate. Alexandre Postal (PMDB), favorável ao projeto, lembrou que o RS, agora, é o nono Estado a ter um sistema complementar e que até mesmo a União já possuía algo semelhante.

O primeiro projeto votado, o PLC 209/2015, também enviado em regime de urgência, foi aprovado por unanimidade por 40 votos a favor. O Projeto de Lei Complementar impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

Fonte:Correio do Povo