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Assembleia gaúcha decide não votar projetos do ajuste fiscal nesta terça

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Assembleia gaúcha decide não votar projetos do ajuste fiscal nesta terça

17621135Oposição insiste em votar aumento do ICMS apenas no dia 22

Terminou, no final da manhã desta terça-feira (8), a reunião de líderes naAssembleia Legislativa que define a pauta de votações da tarde. Nenhum projeto do chamado ajuste fiscal será apreciado pelos deputados. Só houve acordo para apreciação da proposta que permite policiais militares com limitação da capacidade física exercerem atividade administrativa, após avaliação médica.

A partir de quarta-feira (9), matérias polêmicas trancam a pauta do Legislativo e terão prioridade em relação às demais na sessão do dia 15 de setembro. Entre elas estão: criação de um fundo complementar para previdência (atinge a aposentadoria de futuros servidores), Lei de Responsabilidade Fiscal (trata de reajustes aos funcionários e custeio dos demais poderes), veto à incorporação de Função Gratificada (FG) cruzada, extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), além da criação da câmara de conciliação de precatórios.

A ideia do governo era propor o aumento de ICMS para ser votado na semana que vem, mas não houve acordo entre os deputados da oposição. Os parlamentares insistem em votá-lo somente no dia 22 de setembro, quando a matéria tranca pauta. Enquanto isso, não há previsão para apreciação do aumento do limite de saques dos depósitos judiciais, que injetará R$ 1 bilhão nos cofres do Estado.

Do lado de fora da Assembleia, centenas de servidores fazem uma manifestação, em razão do parcelamento de salários e contra alguns projetos do ajuste fiscal.

GAÚCHA