Com o Teatro Dante Barone lotado, a Comissão de Constituição e Justiça da ALRS, realizou, na manhã desta quinta-feira (03), audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 206/2015, de autoria do governo Sartori, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.A proponente da audiência foi a deputada Stela Farias, em nome da bancada do PT. A audiência contou com a presença de dirigentes sindicais de diversas categorias e de um conjunto de parlamentares. Ao final do encontro, em votação simbólica, foi aprovado um documento solicitando a retirada imediata do PLC 206/2015.
O requerimento foi entregue no início da tarde ao Chefe da Casa Civil, Marcio Biolchi, por uma comissão formada por deputados e dirigentes sindicais.
Confira o que defendeu a Bancada do PT:
Stela Farias – proponente do debate
“O PLC 206/2015 é a senha para encolher o Estado e abrir mão de suas funções públicas. Estado com menos investimentos e menos custeio é um Estado precarizado, afetando quem mais precisa das políticas públicas, os mais pobres, os mais desvalidos e os mais necessitados. A arrecadação fiscal não pode ser bússola para compromissos e investimentos futuros das políticas públicas”.
Luiz Fernando Mainardi
“O governo Sartori deve retirar de tramitação o PL 206 porque ele representa um futuro sombrio para o nosso Estado. Vem para arrochar salários, precarizar os serviços públicos, diminuir drasticamente os investimentos públicos, aumenta a dívida social e aponta para o crescimento zero. É tão ruim que nenhum deputado da base de sustentação do governador está aqui para defender o projeto.”
Adão Villaverde
“Com este projeto o governo Sartori elimina qualquer possibilidade de se planejar a longo prazo, especialmente quanto à política de valorização e capacitação do servidor público. É cruel e vil a forma de tratamento do governo para com os trabalhadores públicos.”
Nelsinho Metalúrgico
Nós não queremos emendas ao PL 206.Queremos que este projeto seja retirado. A grande novidade de tudo que está acontecendo é a união dos 43 sindicatos em torno desta luta que é derrubar estes projetos. O objetivo de tudo que estamos presenciando é a destruição do projeto público, a redução da obrigação do estado com o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
Zé Nunes
A situação de nosso Estado chegou a este ponto por total irresponsabilidade do atual governador. O PLC 206/15 é uma tentativa clara de engessamento de investimentos e reajustes salariais. Estamos diante de um plano articulado para gerar o caos e justificar duas iniciativas: aumentar impostos e privatizar. Com esta proposta, o atual governo demonstra seu desrespeito com os gaúchos.
Tarcísio Zimmermann
O governo Sartori produz o caos para justificar o arrocho salarial, o aumento de impostos e as privatizações. O povo gaúcho é contra o Estado Mínimo. O povo gaúcho quer saúde e educação com qualidade, servidores valorizados e segurança para andar nas ruas. O caos serve para encobrir a inoperância e a incapacidade de governar.
Miriam Marroni
Sartori é o mensageiro da agenda neoliberal 2020. Ele está cumprindo a proposta de diminuição do Estado. Para ele, a iniciativa privada faz melhor. E isto aponta para a privatização, extinção de fundações. Nós temos um princípio ideológico de valorização dos servidores e das funções públicas.
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