Casa Civil dá três versões sobre dados da previdência

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Explicações da Casa Civil sobre dados da previdência aumentam polêmica | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória
Explicações da Casa Civil sobre dados da previdência aumentam polêmica | Foto: Tarsila Pereira / CP Memória

Integrantes da oposição alegam que mapa apresentado pela governo foi retirado da Folha de São Paulo

As explicações da Casa Civil para as inconsistências dos dados sobre a previdência do Estado que constam no Projeto de Lei Complementar (PLC) 303 só estão aumentando a polêmica sobre o assunto. O PLC, que estabelece um regime de previdência complementar para os servidores estaduais, foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência à Assembleia Legislativa, está trancando a pauta e deve ser votado na próxima semana.

Na justificativa do projeto o governo anexou um mapa dos estados brasileiros que mostra que os gastos com aposentadorias consomem 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) do RS. Mas os dados do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) – os mesmos da Secretaria da Fazenda – são de que as aposentadorias responderam, no ano passado, por 28,8% da RCL, e que a média dos últimos anos tem ficado na casa dos 25%.

Primeiro, a Casa Civil informou que os dados eram do Ministério da Previdência. Depois, detalhou que, na verdade, o mapa foi copiado de uma publicação do ministério. No projeto, o mapa aparece com três fontes: Ministério da Previdência, Tesouro Nacional e governos estaduais. Por fim, informou que os números estavam corretos, mas que faltou um detalhamento porque o que corresponde a 54% da RCL é a despesa com pessoal do Estado e que, dentro destes 54%, as aposentadorias também representam 54%.

Nesta sexta-feira, nas redes sociais, integrantes da oposição e de entidades dos servidores apontaram outra fonte para o mapa com os dados errados. A edição do dia 29 de dezembro de 2013 do jornal Folha de São Paulo. Um mapa idêntico ao que foi apresentado na justificativa do PLC 303 está na página do A15 daquela edição, em matéria de página inteira, sobre a resistência dos servidores federais em aderir à previdência complementar, e com informações sobre a situação nos estados. No mapa da Folha as fontes também são o Ministério da Previdência, o Tesouro Nacional e os governos estaduais.

Mas não fica claro se foi ou não o próprio jornal quem cruzou dados para chegar aos números apresentados. Nas redes sociais, o assunto já começou a virar piada. Opositores do governo Sartori passaram a perguntar se a Casa Civil pediu autorização da Folhapress para reproduzir a imagem do jornal.

CORREIO DO POVO