Banco teria descumprido determinação de não cobrar juros de quem teve salários parcelados
Com denúncia de que o Banrisul descontou indevidamente empréstimos de servidores estaduais, a Defensoria Pública do Estado volta a acionar a Justiça, nesta quinta-feira. Uma liminar concedida no início de agosto proíbe o banco do Estado de cobrar juros dos trabalhadores que tiveram salários parcelados. O responsável pela ação civil pública, o defensor Felipe Kirschenr, também deve encontrar o juiz responsável para informar sobre o descumprimento da liminar.
A decisão judicial determina que os débitos só podem ser feitos depois que o governo pagar integralmente os salários dos servidores. Assim, se a Justiça aceitar a petição da defensoria, os trabalhadores que tiveram descontos automáticos devem ser ressarcidos pelo banco. A decisão não se aplica a débitos automáticos de contas por convênios com outras empresas, como conta de luz ou de TV por assinatura.
Uma quarta parcela dos salários de agosto, de R$ 400, foi depositada pelo governo ontem. Cada uma das 347 mil matrículas recebeu R$ 3,2 mil até agora. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o total de servidores do Executivo com os salários integralizados atinge 72,4% (252 mil vínculos). A quinta e última parcela deve quitar as remunerações mais altas até a próxima terça-feira (22).
Ontem, a assessoria jurídica do Cpers-Sindicato divulgou ter obtido liminar contra o parcelamento de salários do magistério pelo governo gaúcho. A entidade pedia a concessão da liminar desde julho, mas teve a solicitação negada e recorreu, com um mandado de segurança. Decisões anteriores favoráveis a outros sindicatos, no entanto, não conseguiram evitar o parcelamento nos últimos dois meses.
