Parlamentares irão apresentar o extrato de movimentação dos depósitos judiciais
Deputados de partidos da oposição na Assembleia Legislativa, como PT, PCdoB e PSol , vão se unir para denunciar a autoridades que o governo do Estado tinha R$ 270 milhões nas contas, no último dia 31 de agosto, quando foi confirmada a primeira parcela dos salários de R$ 600,00. O encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas (MPC) já foi agendado para a tarde de segunda-feira (14).
Na oportunidade, o extrato de movimentação dos depósitos judiciais, onde estava esta quantia, vai ser apresentado. O comprovante mostra que na referida data havia cerca de R$ 270 milhões possíveis de serem sacados. No entendimento da oposição, os recursos deveriam ter sido utilizados para pagar uma primeira parcela de quase R$ 1,4 mil, ao invés dos R$ 600 que foram depositados a cada servidor. Outra alternativa também era viável : o pagamento mensal da dívida com a União, a fim de evitar o bloqueio das contas públicas, o que voltou a ocorrer em setembro.
A suspeita é de crime de responsabilidade, conforme alerta o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi. “Faltou responsabilidade do governo e este é o segundo mês com atraso de salários, só que desta vez o mais grave é o fato do existir dinheiro em caixa. O governo gaúcho já esta respondendo no STF pelo descumprimento de decisões que determinavam o pagamento em dia e esta falta de comprometimento que vamos levar ao conhecimento do TCE, além do MPC, para que respondam sobre esta ação”, analisou.
A Secretaria da Fazenda confirma que a verba foi represada para evitar o sequestro destes valores por parte do governo federal, em razão do não pagamento da parcela da dívida com a União. A quantia tinha destino certo, como o pagamento de precatórios e dos salários de servidores de fundações, que obrigatoriamente devem receber em dia por serem do regime celetista, além de repasses para outros poderes.
Fonte:Voltaire Porto/Rádio Guaíba
Líder do governo: valores não sacados de depósitos judiciais eram destinados aos demais poderes
Na segunda-feira, deputados da oposição vão encaminhar denúncia sobre o tema ao Ministério Público de Contas
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa gaúcha não existe polêmica sobre os recursos disponíveis na conta dos depósitos judiciais e que não foram utilizados para pagamento de salários no último dia 31. O deputado Alexandre Postal (PMDB) contesta a denúncia da oposição e diz que os R$ 270 milhões que foram deixados na conta dos depósitos judiciais tinham como destino os repasses para o Judiciário, Legislativo, além de órgãos como Tribunal de Contas do Estado e estatais. Os valores, segundo ele, foram mantidos na conta dos depósitos judiciais para não serem sequestrados pela União.
“O governo nunca escondeu (esse valor). Esses R$ 270 milhões foram botados na conta dos depósitos judiciais porque se sabia que no dia 1º o Estado teria as suas contas bloqueadas pela União. E se não fosse assim não teríamos a reserva do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Assembleia, das empresas estatais, inclusive o dinheiro que se paga de juros dos depósitos”, defendeu.
Na segunda-feira, deputados do PT, PCdoB e PSol vão levar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público de Contas (MPC) o extrato de movimentação da conta dos depósitos judiciais. O extrato mostra que no dia 31 de agosto havia cerca de R$ 270 milhões possíveis de serem sacados. No entendimento da oposição, os recursos deveriam ter sido utilizados para pagar uma primeira parcela de quase R$ 1,4 mil, ao invés dos R$ 600 que foram depositados a cada servidor.
