Estado paga salário integral do funcionalismo em data única, na próxima quarta

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173179031Lei que permite o aumento dos saques de depósitos judiciais vai ser publicada no Diário Oficial desta sexta

O Estado vai pagar na próxima quarta-feira, em parcela única, os salários do funcionalismo público, confirmou hoje a Secretaria da Fazenda. Nos últimos dois meses a remuneração foi quitada de maneira parcelada. A aprovação da lei que possibilitou ampliar os saques dos depósitos judiciais foi decisiva para viabilizar o depósito no último dia do mês. A sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa na sessão dessa terça-feira vai publicada amanhã no Diário Oficial do Estado, assim como a que eleva as alíquotas de ICMS a partir de 2016.

O pagamento em dia deve ser possível pelos próximos dois meses. O governador do Estado reviu, nessa quarta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, a expectativa de garantir salários integrais ao funcionalismo até o fim do ano. José Ivo Sartori admitiu que a liberação imediata de R$ 1 bilhão também vai servir para cumprir outros compromissos pendentes. Por isso, é possível um novo atraso da parcela da dívida com a União, ao fim de setembro.

Sartori confirmou que o Executivo deve negociar com o Banrisul o pagamento do 13º salário ao funcionalismo, sem que os trabalhadores paguem juros, como foi feito pelo governador Germano Rigotto (PMDB).

Hoje, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento da ação que visa a reverter decisões individuais e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibindo o depósitos dos salários em mais de uma data. A apreciação recebeu hoje mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli, quando seis ministros já haviam votado contra o pedido do Estado, e um a favor. A aplicação de multa em caso de parcelamento, que também é analisada, fica suspensa até a decisão final.

Fonte:Samuel Vettori / Rádio Guaíba