O PL336/15, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo do RS, que reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento de RPVs – Requisições de Pequeno Valor- não foi votado dia 29 de setembro, O governo não conseguiu os votos para a aprovação na reunião de líderes, por isso evitou a derrota em Plenário mantendo ao projeto parado. A partir de 7 de outubro a proposta passa a trancar a pauta de votações.
O 2° andar do Legislativo, onde ocorreu a reunião de líderes, ficou com o acesso restrito. De acordo com o presidente da AL, Edson Brum, a medida irá ficar em vigor indefinidamente. “É uma decisão da mesa diretora”, esclareceu.
Representações de servidores e integrantes da OAB pressionam os deputados, uma vez que o cidadão com precatório a receber do Estado será prejudicado. Muitos servidores abrirão mão de parte do que receberiam para se enquadrar ao teto de 40 salários mínimos. Há pessoas esperando por mais de 20 anos para receber o pagamento da dívida judicial.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
