Defensoria Pública entra com petição judicial, na quarta-feira, para que liminar que veda a prática seja respeitada
A Defensoria Pública do Estado (DPE) confirmou já ter recebido mais de 100 denúncias de servidores públicos relatando descontos irregulares supostamente promovidos pelo Banrisul. Uma liminar proíbe o banco de cobrar dívidas referentes a empréstimos concedidos pela instituição até que o funcionalismo receba na íntegra os salários de agosto.
De acordo com o defensor Felipe Kirchner, os casos seguem sendo analisados, um a um. Ele adiantou, porém, que na quarta-feira entra com uma petição judicial para que a liminar seja respeitada. A decisão, do juiz Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, definiu multa de R$ 1,5 mil por cobrança indevida. Kirchner disse que não quer fazer valer a multa, mas sim a liminar.
Além disso, a ordem judicial estabelece que seja feito o estorno integral dos valores cobrados ou retirados automaticamente das contas bancárias. O banco segue autorizado a descontar valores referentes a convênios com empresas de energia elétrica e TV a cabo, por exemplo.