Desembargadora sustenta que governo não é obrigado a chamar aprovados até fevereiro de 2016, data que a validade do certame expira. Abamf vai recorrer
O Tribunal de Justiça (TJ) negou pedido da Associação de Cabos e Soldados, entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), que exigia do governo gaúcho o chamamento de 2,5 mil policiais militar (PMs) concursados para a corporação. O certame foi realizado em 2014.
De acordo com a desembargadora Isabel Dias Almeida, do Órgão Especial do TJ, enquanto não expirar o prazo do certame, o Piratini não é obrigado a chamar quem foi aprovado. “A Administração Pública, durante o prazo de validade do certame, pode efetuar a nomeação conforme seu juízo de oportunidade e conveniência. Somente expirada a validade do concurso (03/02/2016), ou no caso de preterição por nomeação de outro candidato, ocorre a violação do direito do candidato aprovado dentro de vagas previstas”, detalha a sentença.
Conforme o presidente da Abamf, Leonel Lucas, o pedido partiu de policiais ativos, já que a queda no efetivo eleva o risco a quem trabalha no policiamento ostensivo, sobretudo em municípios menores. “ A gente recebe a decisão com preocupação, pois quem poderia nos ajudar era a Justiça, até porque a criminalidade está crescendo a cada dia no Rio Grande do Sul”, lamenta. Lucas garantiu, porém que a entidade vai recorrer da decisão.
Atualmente, o déficit de PMs chega a 18 mil, superando o total de policiais ativos, que é de 17 mil, conforme a Associação. A Abamf também salienta que, somente no primeiro semestre de 2015, mais de 1,5 mil policiais foram desligados da corporação. A maioria pediu aposentadoria.
