Oposição teme que projetos do ajuste fiscal possam ser votados em sessão extraordinária nesta quarta

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17633682Assessoria jurídica da oposição garante que regimento da Casa permite

Apesar da vitória dos servidores estaduais em conseguir barrar, nesta terça-feira, a votação de projetos polêmicos apresentados pelo governo de José Ivo Sartori, a oposição na Assembleia ainda teme que as propostas possam chegar a plenário durante a semana e, inclusive, nesta quarta-feira. Servidores e deputados de partidos como o PT e o PCdoB exigem que o governo retire o regime de urgência das matérias que extinguem autarquias e fundações e instituem aposentadoria complementar para futuros concursados do serviço público.

Mesmo que uma sessão solene esteja agendada para amanhã na Assembleia, a fim de homenagear a Semana Farroupilha, o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), pode chamar os líderes de bancada para uma sessão extraordinária e, se houver quórum, votar projetos, em um total de dez, que passaram a trancar a pauta do Parlamento em função do regime de urgência.

Segundo o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, Brum se comprometeu a não tomar nenhuma atitude sobre o dia de votação antes de conversar com os demais líderes. ”O presidente (Edson Brum) vai chamar os líderes de todas as bancadas para um diálogo. Por telefone, ele informou que não vai tomar nenhuma atitude sem falar com todos os líderes”, explicou.

Segundo a assessoria jurídica da oposição, além de o regimento da Casa permitir o chamamento dos parlamentares para votações em sessão extraordinária amanhã, caso haja quórum, a convocação também não precisa do apoio formal dos líderes de bancada, como ocorre tradicionalmente às terças-feiras em reuniões que definem as pautas da semana.

Acordo quebrado

Mais cedo, deputados e dirigentes sindicais chegaram a um acordo para liberar os acessos à Assembleia, bloqueados desde o início da manhã. O presidente do Parlamento tentou, então, ingressar na sede da Assembleia, após a reunião de líderes, que ocorreu em um prédio anexo ao Piratini mas, outra vez, foi impedido, apesar da orientação de dirigentes sindicais, repassada de cima do caminhão de som. Com o acordo quebrado, Edson Brum também declinou do compromisso de reunir alguns líderes de bancada para pedir ao governador, ainda hoje, a retirada do regime de urgência dos projetos da previdência e das fundações.

Fonte: Vitória Famer / Rádio Guaíba