Com vista do deputado Dziedricki (PTB), impasse persiste
Foi novamente adiada a decisão sobre a constitucionalidade dos projetos de lei visando a extinguir a aposentadoria vitalícia para ex-governadores do Rio Grande do Sul. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) previa definir o impasse hoje, mas houve pedido de vista por parte do deputado Maurício Dziedricki (PTB).
Há dois projetos sobre o tema, sendo que o primeiro a ser analisado é de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), considerado constitucional pelo relator Elton Weber (PSB). Como o relatório foi entregue em 28 de agosto, o tema está, há mais de um mês, apto à apreciação.
“O pedido de vista é com base em que existem dois projetos concorrentes e parece que há uma intenção dos parlamentares para que façam a unificação disso em torno de uma só matéria”, justificou Dziedricki. A possibilidade, entretanto, não é de interesse da deputada Any Ortiz, que garante maioria na Comissão para aprovar o texto.
O outro projeto, de autoria do deputado Juliano Roso (PC do B), teve parecer de Weber pela inconstitucionalidade e vai ser apreciado logo após o da deputada Any. Enquanto o projeto de Roso extingue por completo o benefício após o gestor deixar o Piratini, o projeto de Any permite até quatro anos de pensão aos ex-governadores. A inconstitucionalidade sobre a proposta de Roso ocorre pelo entendimento do relator de que o texto extingue não o benefício, mas a lei que originou a aposentadoria e, por isso, retira direitos adquiridos dos que já recebem a pensão.
Além dos dois parlamentares, o Ministério Público de Contas tenta acabar com o beneficio e solicitou em agosto que o Tribunal de Contas do Estado barre o pagamento das pensões, inclusive as que já são pagas a ex-governadores. Ele também pede que os beneficiários sejam intimados a se defenderem, caso tenham alguma objeção.
Levantamento da Rádio Guaíba, de abril deste ano, apontou que o Rio Grande do Sul gasta por mês, com essas pensões, R$ 365,6 mil, o que, dentro de um ano, supera R$ 4,3 milhões. Oito ex-governadores e quatro viúvas recebem cada um, mensalmente, o que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado: R$ 30.471,11.
