A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa realiza audiência pública, dia 3 de setembro, às 11h 15min, no Teatro Dante Barone.
Pauta: Discussão do PLC 206/2015, “que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências”.
Convidados: Chefe da Casa Civil; Secretário Estadual da Fazenda; Presidente do Tribunal de Justiça; Procurador-Geral do Ministério Público; TCE; SINDSEPE; UGEIRM SINDICATO; CPERS SINDICATO; ABAMF ASSTBM; SINDIPERICIAIS; SINDET; Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita; SINDISPGE; AMAPERGS; SEMAPI; ASTERS; ACP; SIMPE e CUT.
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Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF