Membros da Abamf vão se reunir com relator da PEC que tramita na CCJ para apresentar problemas enfrentados pela BM
Em dia de paralisação do funcionalismo público, previsto para amanhã, policiais militares de nível médio vão se reunir, às 10h, com o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 244, que foi enviada pelo Poder Executivo, que trata da alteração do tempo mínimo de serviço dos brigadianos para a aposentadoria. Atualmente, os policiais militares se aposentam após 30 anos na atividade; as mulheres, depois de 25 anos. A PEC 244/15, que está sob relatoria do deputado estadual Maurício Dziedricki (PTB), já que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, tenta aumentar em cinco anos o tempo de serviço dos policiais militares. Ela altera um artigo da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul sobre o tempo de serviço militar mínimo para os requisitos da aposentadoria.
No entanto, para Leonel Lucas, presidente da Abamf, entidade que representa os servidores de nível médio da BM, o projeto apresentado pelo governo de José Ivo Sartori, se aprovado, aumentará o déficit de policiais no Rio Grande do Sul.
“Aquela PEC (244), se ela passar hoje, vai crescer mais ainda esse número de falta de efetivo da Brigada Militar. Essa PEC incentiva, hoje, que cerca de 5 mil brigadianos vão embora no que for aprovada a proposta”, assegurou Leonel Lucas.
O encontro nesta terça-feira com o deputado trabalhista acontece para tentar impedir que o parecer seja favorável ao projeto. Mas, os policias podem contar com um aliado, já que, através de textos, Dziedricki já manifestou que o governo atual vive um grave problema de segurança pública e que a gestão de Sartori não prioriza o setor.
Em uma audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, no final de agosto, o deputado salientou que, enquanto o governo tenta votar com urgência propostas que visam aumentar impostos e extinguir autarquias e fundações, não acelera o projeto do próprio Executivo que tenta regularizar os desmanches no enfrentamento à receptação de carros roubados.
Atualmente, a Brigada Militar conta com um efetivo aproximado de 17 mil policiais, enquanto que o ideal, segundo a Abamf, seria de 30 mil.
