A ABAMF e todas as demais representações brigadianas estarão na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira(15/9), a partir das 14 horas, para acompanhar as votações de projetos-de-lei que mexem com a vida dos brigadianos.
Entre as propostas com regime de urgência e devem ser votadas hoje em plenário:
PLC 303 2015, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixando o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social e autorizando a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RSPrev).
Projeto de Lei (PL) 207 2015 – institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, possibilitando a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
E o PL 212 2015, que inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Estaduais Inativos da Brigada Militar atividades de videomonitoramento mediante convênios municipais.
A ABAMF convida todos os militares estaduais para acompanharem o trabalho dos deputados estaduais.
Não podemos aceitar que o ônus da crise econômica
do RS fique somente para os salários
mais baixos do funcionalismo público.