Em documento encaminhado para a Assembleia Legislativa, governo estadual prevê diferença entre despesa e arrecadação como “receitas extraordinárias”
Com as portas da Assembleia fechadas na terça-feira, o Palácio Piratini encaminhou hoje a proposta orçamentária para 2016. O projeto escancara a crise das finanças do Estado ao prever um déficit de R$ 6,2 bilhões, que na proposta é coberto com fictícias “receitas extraordinárias”.
As despesas somam R$ 62,5 bilhões, mas a receita prevista é de apenas R$ 56,3 bilhões. Parte desse rombo deverá ser coberto com o aumento do ICMS, se o projeto for aprovado pela Assembleia Legisaltiva nos próximos dias.
Seguindo o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em maio, o documento prevê um aumento de 3% nas despesas com pessoal, o que cobre apenas o crescimento vegetativo da folha. O Piratini informa que está assegurada a inclusão das duas parcelas do reajuste aprovado para a segurança pública no governo de Tarso Genro, com impacto de R$ 900 milhões no pagamento de ativos e inativos.
— Mesmo com toda prudência impressa nas diretrizes da LDO 2016, o déficit permanece, pois as receitas caem enquanto que a maior parte das despesas ainda cresce. Com isso, reforça-se a necessidade de irmos em busca de incremento nas receitas próprias, sem deixar de rever determinadas despesas que ainda possam sofrer uma readequação — disse o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch.
Em relação às receitas, informa a Secretaria de Planejamento, estão previstas as que têm real possibilidade de ingresso, em montantes compatíveis com o atual cenário macroeconômico. Nas despesas, estão previstas de forma integral as dotações necessárias pagar a folha de ativos, inativos e pensionistas, o serviço da dívida, as transferências constitucionais e legais aos municípios, o custeio básico da administração pública, e os investimentos mínimos, financiados basicamente por recursos provenientes de operações de crédito, convênios ou recursos próprios.
Na área da saúde, está prevista a aplicação dos 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), como manda a Constituição, com a destinação de R$ 3,4 bilhões em despesas de saúde, incluindo mais de R$ 1 bilhão para atendimento de média e alta complexidade. A educação tem uma previsão orçamentária total de R$ 8,9 bilhões.
Também está projetada a destinação de cerca de R$ 500 milhões para a construção e reparos de rodovias, para projetos de restauração e manutenção da malha rodoviária e de pavimentação de acessos municipais sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
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