Governador confirmou negociação com o Banrisul para garantir o 13º salário dos servidores
O governador José Ivo Sartori reviu, hoje, em entrevista à Rádio Guaíba, a expectativa de garantir salários integrais ao funcionalismo até o fim do ano a partir da ampliação dos saques de depósitos judiciais, aprovada ontem pela Assembleia Legislativa. Sartori admitiu, no programa Esfera Pública, que os funcionários do Executivo terão, no máximo, dois meses de garantia de remuneração total no último dia útil do mês. A liberação imediata de R$ 1 bilhão também vai servir para cumprir outros compromissos pendentes. Por isso, também não está descartado um novo atraso da parcela da dívida com a União, ao fim de setembro.
Ele confirmou, no entanto, que o Executivo deve negociar com o Banrisul o pagamento do 13º salário ao funcionalismo, sem que os trabalhadores paguem juros, como foi feito pelo governador Germano Rigotto (PMDB). “Acho eu que, apertando as questões referentes aos depósitos judiciais, chega perto de dois meses (o pagamento dos salários). Mas já temos preparado um caminho de fazer, pelo menos no 13º salário, uma garantia de negociação com o Banrisul para que não haja prejuízo”, confirmou.
Em relação ao aumento de ICMS, Sartori reconheceu que ao menos um item pode ser revisto ainda no início de 2016: a alta da alíquota para clientes residenciais que consomem mais do que 50 kilowatts de energia elétrica por mês. “Isso provavelmente, num futuro não muito distante, vai ter de ter algum tipo de revisão. De repente, ajuda pouca gente. Teria que ver como anda o comportamento no futuro, de janeiro em diante. Lá por abril, maio ou metade do ano que vem, pode ter alguma revisão”, admitiu, ao ressaltar que o projeto foi feito com sensibilidade para não afetar os preços de óleo diesel, itens da cesta básica, gás de cozinha e custos na área rural.
O chefe do Executivo gaúcho destacou que se deixou convencer por lideranças partidárias e organizações da sociedade civil sobre o limite de três anos de alíquotas mais altas, já que a intenção inicial era aprovar o aumento de forma atemporal. Com a vitória no Parlamento por um voto de diferença, Sartori se disse aliviado, apesar de não considerar aumento de impostos motivo para qualquer comemoração, e sim uma necessidade. Estimou, ainda, que o benefício às prefeituras corresponde à elevação de cerca de 11% na arrecadação do imposto, a partir do ano que vem.
Diante dos protestos de servidores nas últimas semanas na Praça da Matriz, o governador avaliou que houve sensibilidade da Brigada Militar, mesmo ao conter à força, ontem, um grupo de manifestantes. “Houve pequeno incidente que julgo mais pela afoiteza de alguém. Pelo que conheço da BM, não houve repressão”, avaliou, também revelando ter orientado o Comando da BM a não aceitar provocações. “Tinha receio de que fosse reproduzido o que ocorreu em Curitiba, naquele dia em que chegaram a bloquear a Assembleia. Se não houvesse serenidade da BM, teria sido mais desagradável”, concluiu.
A nova Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha deve agora ser um dos próximos projetos a passar pelo aval dos parlamentares, entre os encaminhados nos pacotes de ajuste fiscal. Se for necessário, Sartori disse considerar a possibilidade de colocar o regime de urgência para antecipar a votação da proposta. O governador não adiantou novas medidas preparadas para conter a crise, mas voltou a hesitar em admitir qualquer corte nos repasses ao Legislativo e ao Judiciário. Ele reafirmou, por enquanto, que “os outros poderes têm feito o que podem para ajudar”.
Já a medida judicial encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir a revisão da dívida com a União, mesmo que semelhante a ações anteriores como a da OAB/RS (Ordem dos Advogados do Brasil), é considerada a principal para conter a crise do Estado a longo prazo. Por enquanto, o déficit previsto para o ano que vem nos cofres estaduais é de R$ 6,2 bilhões, sem levar em conta o aporte extra de recursos com a alta de ICMS.
