Valores são referentes à Parcela Autônoma de Equivalência
Está em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem alarde, desde dezembro de 2014, inspeção especial sobre os valores referentes à Parcela Autônoma de Equivalência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS). O processo envolveu divergências de valores que atualizados chegam a cerca de R$ 900 milhões.
A Parcela Autônoma de Equivalência, chamada PAE, significa a paridade dos vencimentos, primeiro entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e congressistas, uma vez que apenas estes recebiam auxílio-moradia. O benefício acabou estendido, em efeito cascata, para magistrados e membros do Ministério Público de todo o país.
No Rio Grande do Sul, auditores do TCE e o Ministério Público de Contas estão questionando os valores envolvidos devido a discrepâncias nos critérios de cálculo. Entre elas, o percentual de juros e o índice de atualização monetária que incidem sobre o benefício. A área técnica do TCE sustenta que o devido aos magistrados gaúchos, em fevereiro de 2014, eram R$ 184 milhões. Em julho de 2015, o saldo devedor seria de apenas R$ 27 milhões. O TJ, por sua vez, alegava, inicialmente, que o valor era de R$ 971 milhões. Uma diferença, portanto, de R$ 787 milhões, que atualizados chegariam hoje a cerca de R$ 900 milhões.
No decorrer do processo, novo entendimento representou recuo do TJ, que passou a sustentar considerável baixa nos valores a serem pagos, segundo o próprio poder: R$ 237 milhões. No dia 2 deste mês, foi encaminhada nova intimação ao TJ para que sejam esclarecidos mais alguns dados referentes a pagamentos. O Judiciário tem prazo de 30 dias para se manifestar junto ao Tribunal de Contas.
Em outubro
Em função dos altos valores em recursos públicos envolvidos, a expectativa é a de que o relator do processo relativo à PAE no Tribunal de Contas, conselheiro Marco Peixoto, após a resposta do TJ, leve o processo à apreciação do Pleno da Corte ainda em outubro. A partir do momento em que houver decisão do colegiado, se este for o entendimento, o TJ terá de readequar os pagamentos.
Sigilo levantado
Na última quinta-feira, o conselheiro Marco Peixoto indeferiu medida cautelar do Ministério Público de Contas, que solicitava a limitação dos pagamentos da PAE devido às divergências nos valores. Pedidos idênticos já haviam sido feitos pela área técnica do TCE em três oportunidades. Apesar de ter rejeitado o objeto principal da cautelar, Peixoto atendeu a outra parte do pedido feito pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, e levantou o sigilo do processo.
CORREIO DO POVO
