Entre as medidas aprovadas estão a que cria previdência complementar, alvo de críticas dos servidores
O clamor do governador José Ivo Sartori junto aos deputados aliados, para que eles aprovassem o pacote de 10 projetos criados pelo Executivo com objetivo de cortar gastos, vem mostrando resultado positivo na sessão desta quarta-feira. Até o momento, oito propostas já foram aprovadas pelos parlamentares, entre elas a que cria a previdência complementar, alvo de críticas dos servidores.
Veja a lista dos projetos aprovados:
1) PROJETO DE LEI Nº 209
O que é? Impede que o servidor público incorpore função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiver obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.
Votação: Aprovado por 40 votos a 0.
2) PROJETO DE LEI Nº 303
O que é? Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais. Com isso, quem ingressar no serviço público terá de contratar previdência complementar se quiser receber acima do limite do INSS (R$ 4,6 mil).
Votação: Aprovado por 35 votos a 5.
3) PROJETO DE LEI Nº 207
O que é? Cria a Câmara de Conciliação de Precatórios, que permitirá a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida.
Votação: Aprovado por 40 votos a 0.
4) PROJETO DE LEI Nº 212
O que é? Inclui nas atribuições do Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atividades de videomonitoramento nos municípios que têm os equipamentos e necessitam de servidores para operá-los.
Votação: Aprovada por 39 votos a 0.
5) PROJETO DE LEI Nº 213:
O que é? Altera a lei que institui o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), cobrado em doações e herança, aumentando a alíquota de 4% para até 6%.
Votação: Aprovado por 28 votos a 0.
6) PROJETO DE LEI Nº 215:
O que é? Extingue fundos públicos que já cumpriram finalidades e aqueles que estão inativos há três anos ou mais, atendendo ou não a suas finalidades.
7) PROJETO DE LEI Nº 243:
O que é? Propõe mudanças na legislação para que possa avançar a transformação do Laboratório Farmacêutico do Estado (Lafergs) em empresa pública.
Votação: Foi aprovado um projeto substitutivo.
8) PROJETO DE LEI Nº 255:
O que é? Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de sete cargos em comissão/funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
PT e PSol se retiraram da sessão em protesto
Devido às manifestações de servidores contrários às propostas na terça-feira, que motivaram a suspensão da sessão, remarcada para esta quarta, o público foi impedido de acompanhar a votação. Para isso, um forte esquema de segurança foi montado para garantir o acesso dos deputados ao prédio, com a presença de 250 policiais. Na Praça da Matriz, gradis foram instalados para barrar a passagem de um grupo de servidores que se reuniam no local.
Líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi anunciou no início da sessão que os parlamentares de oposição iriam se retirar. A medida, sustentou, foi tomada em protesto contra a decisão do presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), de convocar sessão para esta quarta-feira e impedir o ingresso de servidores públicos nas galerias.
O deputado Pedro Ruas (PSol) também anunciou que não iria participar da votação em protesto contra o fechamento das galerias. “PSOL deixa o plenário e vai para a praça. Parlamento sem POVO perde a legitimidade”, escreveu em sua conta no Twitter. Já Juliano Roso, do PC do B, seguiu caminho diferente e comunicou que permaneceria para debater os projetos.
— A democracia do Rio Grande do Sul está sendo enterrada — afirmou Roso.
A decisão de parte da oposição de deixar o plenário indica que as bancadas fizeram as contas e perceberam que não haveria votos suficientes para derrotar as propostas do governo Sartori. Sem oposição e pressão das galerias, os governistas terão caminho facilitado nas apreciações.
Brum argumentou que “não é a primeira vez” que uma votação ocorrerá sem a presença de populares nas galerias, mas Mainardi defendeu que nesta quarta-feira a Casa vive “uma excepcionalidade”, acentuando que a pauta do dia prevê apreciação de três projetos com extinção de fundações públicas, a Fepps, a Fundergs e a FZB.
Para o petista, não seira aceitável fazer tal análise sem a presença de populares nas galerias.
— Vamos sair por essa represália do governo aos servidores — afirmou Mainardi.
Do lado de fora, entidades sindicais decidiram em reunião realizar manifestações nas bases dos deputados que votaram a favor dos projetos e mobilizar mais manifestantes para a votação do dia 22. Para o presidente da – Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sergio Arnoud, a votação do projeto que criou a previdência complementar a portas fechadas “foi um ato ilegal e ilegítimo”.
ZERO HORA
