Servidores acusam o governo de calote nas dívidas judiciais
Representantes de servidores estaduais gaúchos voltam às galerias da Assembleia Legislativa amanhã, para fazer coro contra a redução do valor das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O projeto, parte dos pacotes de ajuste fiscal encaminhados pelo Executivo, deve entrar na pauta de votação dos deputados a partir das 14h30. Não há, no entanto, previsão de protestos do lado de fora do Parlamento ou paralisações do funcionalismo.
Em nota divulgada hoje, o movimento unificado dos servidores manifestou repúdio à proposta que diminui o teto das RPVs, dos atuais 40 salários mínimos, para apenas sete. Na prática, se aprovado, o PL aumenta a fila de espera dos precatórios para aqueles que têm valores a receber por medidas judiciais contra o Estado.
Os trabalhadores destacam que o projeto pode prejudicar, em especial, credores idosos e com doenças graves. Ainda, há vários casos de cidadãos que renunciaram a valores maiores a que tinham direito para se manterem no limite de R$ 31,5 mil das RPVs. Com a redução para R$ 5,5 mil, os servidores acusam o governo de calote no pagamento das dívidas judiciais.
