Parecer tramita desde a metade de agosto. Em três sessões, não houve quorum
Após quatro pedidos de vista e três sessões canceladas por falta de quórum, os 12 deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa devem votar, nesta terça, os dois projetos que extinguem a pensão vitalícia para ex-governadores no Rio Grande do Sul. Com parecer apto para ser votado desde 18 de agosto, quatro bancadas – PMDB, PDT, PSDB e PSB – ainda podem pedir vista de algum dos dois textos. Como na CCJ há propostas semelhantes em tramitação, cada movimento em uma das matérias reflete na segunda.
A proposta de autoria do deputado Juliano Roso (PCdoB), prevê extinguir o benefício a partir de 2019. Nessa hipótese, o atual governador José Ivo Sartori (PDMB) também fica sem o salário vitalício de R$ 30.471,11 pago mensalmente aos antecessores. Para esses, o benefício fica mantido.
Já a matéria da deputada Any Ortiz (PPS), que também não extingue o salário vitalício para os antecessores de Sartori, estabelece que, a partir da gestão atual, o ex-governador tenha direito a pensão somente nos quatro anos seguintes, a contar da saída do Palácio Piratini. A medida também proíbe a concessão do benefício às esposas, em caso de morte.
Consultados pela reportagem, deputados das quatro bancadas já garantiram que não vão pedir vista dos textos e asseguraram presença na sessão marcada para ocorrer às 9h desta terça, na Assembleia. Mesmo sendo relator, Elton Weber (PSB) também pode solicitar a revisão do próprio parecer. Ele garante que o texto de Any Ortiz é constitucional, ao contrário do de Juliano Roso, que mexe em direito adquirido (no caso de Sartori). “Eu não pedirei vista do meu próprio parecer e estarei presente (amanhã), como membro da CCJ”, declarou.
Em nome do PMDB, o presidente da CCJ, deputado Gabriel Souza, garante que a sigla não foi orientada a pedir vista. “Eu posso dizer que a bancada de deputados do PMDB não tem nenhuma orientação a seus membros na CCJ para pedir vista”, assegurou. Porém, o parlamentar disse que não pode falar em nome do colega de partido e membro da comissão, Alexandre Postal. Gabriel Souza defende a posição do relator.
A bancada do PDT, composta por Ciro Simoni e Diógenes Baségio, também vota com o relator, garante Simoni. “A nossa bancada não vai pedir vista porque há tempos queremos votar. Nós vamos votar a favor do parecer do relator, nos dois textos”, disse.
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) também confirmou que vai acompanhar o parecer. “Vamos garantir o quórum e não tenho ideia de pedir vista porque conheço todo projeto. Eu voto pelo fim do benefício”, informou.
Hoje, 12 pessoas recebem, juntas, por ano, mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos. São oito ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores.
Quem recebe a pensão vitalícia:
Ex-governadores:
Tarso Genro
Yeda Crusius
Germano Rigotto
Olívio Dutra
Antonio Britto
Alceu Collares
Pedro Simon
Jair Soares
Viúvas que recebem a pensão:
Neda Mary Ungaretti Triches – viúva de Euclides Triches
Miriam Gonçalves de Souza – viúva de Amaral de Souza
Nelize Trindade de Queiroz – viúva de Synval Guazzelli
Marília Guilhermina Martins Pinheiro – ex-companheira de Leonel Brizola (ela ainda recebe uma pensão pelo Rio de Janeiro)
