Funcionalismo: negado um dos pedidos da Amapergs para abono de ponto em meio à greve

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11049630_391782781005977_2173505002053940368_nMais de 800 servidores que tiveram desconto de salário seguem esperando reversão da medida

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs) confirmou que teve negado um dois dois mandados de segurança protocolados na Justiça pedindo abono no corte de ponto em dias de greve. O presidente da entidade, que representa os servidores da Susepe, disse, porém, apostar em uma vitória quando o mérito for discutido. Flávio Berneira pondera que não pode haver corte no ponto quando o incentivo de uma mobilização é o parcelamento de salário. “Já existem jurisprudências do STF neste sentido e, para nós, isso está claro. Se uma paralisação é motivada pelo atraso de salário, se justifica um caráter de necessidade alimentar, portanto não a greve é legal”, analisou.

Além da Justiça, a maior esperança para os servidores que tiveram o ponto cortado é próprio governo, que de forma autônoma é quem pode decidir por um abono. “Nós esperamos uma resposta do governo, já tivemos um ponto de partida com o secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, agora queremos evoluir o diálogo”, amenizou Berneira.

Mesmo que os servidores sustentem que a greve atendeu padrões legais que permitem a paralisação, como o fator alimentar, a partir do parcelamento de salários, a tendência é de que eles compensem os dias parados para ter direito ao abono. Pelo menos, o governo já sinalizou que se conceder abono a exigência vai ser de compensação, a exemplo do magistério que depois do corte do ponto prometeu recuperar as aulas e garantiu os salários integrais através do pagamento em folha suplementar.

Cerca de mil funcionários públicos ainda não sabem se terão direito à quantia descontada nos salários do mês passado. O número preciso da Secretaria da Fazenda revela que 856 servidores foram atingidos com o corte do ponto. Esse grupo espera uma decisão do governo que reverta a medida.

O secretário da Fazenda não participa da negociação com os servidores punidos com descontos de salário. Ainda assim, Giovani Feltes garante que vai acatar a decisão do Palácio Piratini, se ela determinar abono. “As formas para dar este abono são de responsabilidade da Casa Civil. Se houver uma ordem para o pagamento, o nosso papel é encontrar meios cumprindo o que foi determinado pelo governador e pelo chefe da Casa Civil”, esclareceu.

Fonte:Voltaire Porto/Rádio Guaíba