Governo do RS admite que não terá dinheiro para pagar 13º salário

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Giovani Feltes sugeriu que servidores façam empréstimo se quiserem receber o 13º em 2015 | Foto: Cristiano Munari / Especial / CP Memória
Giovani Feltes sugeriu que servidores façam empréstimo se quiserem receber o 13º em 2015 | Foto: Cristiano Munari / Especial / CP Memória

Secretário da Fazenda sugere que servidores podem arcar com juros decorrentes de empréstimos em bancos

No mesmo dia em que o governo do RS anunciou que vai pagar em dia o salário de outubro do funcionalismo, também confirmou aos servidores públicos gaúchos que não vai ter recursos para pagar o 13º salário. A notícia foi dada durante encontro de secretários de governo com lideranças dos servidores públicos, no Palácio Piratini.

Segundo o secretário Giovani Feltes, da Fazenda, os servidores públicos que desejarem receber o 13º ainda em 2015 deverão contrair empréstimos junto a instituições financeiras, como o Banrisul. Feltes também não garantiu que os juros desses empréstimos serão quitados pelo governo. O risco é de que os juros dessa operação também possam ficar a cargo de quem solicitar o empréstimo.

“Não teremos condições de pagar o 13º dos servidores públicos. Vamos fazer o máximo esforço para pagar as folhas de novembro e dezembro. O sistema bancário pode criar facilidades tamanhas que eventualmente possam ser absorvidas. É uma relação negocial, financeira, que eventualmente pode ser entre o Banrisul e o servidor”, respondeu Feltes.

Além do pagamento do 13º salário do funcionalismo, outros repasses do governo do Estado serão atrasadas para 2016. Os cálculos da Fazenda dão conta de que esse valor soma R$ 2 bilhões. Em termos de déficit, a previsão é de encerrar o ano com R$ 3,6 bilhões, ou seja, 1,8 bilhão a menos que a previsão inicial feita no início da gestão. O governo imputa essa redução na previsão de déficit aos cinco pacotes de medidas de ajuste fiscal já implementados.

Juros terão impacto milionário

A cautela do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, em falar sobre como se dará o pagamento dos juros da transação, que terá de ser feita por cada servidor para garantir o 13? salário do funcionalismo público, se deve à tentativa de escapar de enquadramento similar a caso que tem gerado dor de cabeça ao Planalto e à presidente Dilma Rousseff: as pedaladas fiscais. Internamente, o governo já faz estimativas do impacto da transação de empréstimo no caixa do Tesouro. Considerando apenas os servidores do Executivo, a taxa especial cobrada pelo banco mais a Selic, os valores pagos em juros devem ficar em cerca de R$ 500 milhões. A cifra pode ser reduzida ou ampliada dependendo do prazo estipulado para início do pagamento e do número de parcelas do empréstimo. A folha do Executivo é de pouco mais de R$ 1 bilhão. Caso a transação seja estendida aos demais poderes, cujas folhas de pagamento, juntas, ficam em torno de R$ 270 milhões, os reflexos dos juros nas contas públicas serão ainda maiores. A iniciativa será articulada pelo próprio governador José Ivo Sartori, com o argumento de que o Executivo não terá como honrar os repasses ao Judiciário, ao Ministério Público, à Assembleia e ao Tribunal de Contas do Estado. Para viabilizar o financiamento do 13?, será encaminhado pelo Piratini nos próximos dias projeto estabelecendo as regras e autorizando a transação, que depende de aval do plenário da Casa.

Mais de um

Servidores que possuírem mais de um vínculo com o Executivo terão de contrair número de empréstimos correspondente às suas matrículas para garantir o pagamento do 13? de todas as fontes. A operação não poderá ser unificada.

CORREIO DO POVO