Projeto pode, na prática, ampliar a fila de precatórios no RS. PDT mantém resistência
A base aliada do governo de José Ivo Sartori na Assembleia Legislativa recuou e tirou o quorum, na sessão de hoje, transferindo, para a próxima semana, a votação do projeto que baixa o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O temor era de derrota em plenário.
Dívidas do governo com credores, as RPVs devem ser pagas em, no máximo, dois meses. Mesmo com uma emenda para que o teto limite caia de 40 para dez salários mínimos – e não para sete, como previa o texto original, o Palácio Piratini ainda não convenceu a bancada do PDT a votar a favor da matéria. Na prática, ao reduzir o teto das RPVs de R$ 31,5 mil para R$ 7,8 mil, o governo ganha tempo para pagar as dívidas de valor maior, convertidas em precatórios – esses, sem prazo definido para quitação.
A possibilidade de a matéria ser apreciada após o próximo feriado não era descartada, já que ela só tranca a partir do próximo fim de semana. Após as 16h, o líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB) reconheceu que o excesso de emendas ao projeto complicou a possibilidade de acordo. Uma delas, do deputado Frederico Antunes (PP), prevê, por exemplo que em situações específicas, como as que envolvem pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças crônicas, o teto considerado seja de 120 salários mínimos.
O governo deixa claro que o projeto não vai ter impacto sobre precatórios e RPVs já julgados, valendo apenas para novas ações, a contar da sanção. Além da oposição de parte da base aliada, a OAB também manifesta resistência e pressiona os parlamentares alertando para o risco de a fila de precatórios aumentar de forma substancial.
Saiba mais
Conforme a Secretaria da Fazenda, quase todos os estados brasileiros reduziram o teto para a expedição de RPVs. Alagoas e Piauí fixaram no limite mínimo da Constituição Federal, com base no Regime de Previdência (R$ 4.663,75). Em 2013, Santa Catarina reduziu o limite para 10 salários mínimos, mesmo valor do Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, a previsão de gastos em RPVs em 2015 é de quase R$ 900 milhões, mais que o dobro de que gasta São Paulo. O desembolso com precatórios e RPVs atingiu cerca de 4,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, o que representa mais do que a média anual de investimentos, no período de 2008 a 2014. Para os precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da Receita Corrente Líquida. Já para as RPVs não há limitação em relação à capacidade de pagamento.
