Pela terceira vez, falta de quorum impede votação, na Assembleia, do projeto que baixa teto das RPVs

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Pela terceira vez, a Assembleia deixou hoje de votar o projeto do governo que propõe reduzir o teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para 10 salários mínimos no Rio Grande do Sul. Nesta terça, os deputados iniciaram a sessão plenária para discutir o texto, mas não realizaram a votação. Grande parte deles tinha passagens compradas para Brasília, para o fim da tarde ou o início da noite. Por isso, quando houve a verificação de quórum, já não havia mais a quantidade suficiente de parlamentares para permitir a votação. O mesmo já havia ocorrido na semana passada. Em fim de setembro, o governo sequer conseguiu acordo para levar o projeto a plenário.

Desde o início da tarde, a oposição se revezou na tribuna para ganhar tempo, atacar a proposta e tentar convencer integrantes da base a rejeitarem a matéria. Protelar a discussão é uma estratégia dos adversários do governo de José Ivo Sartori. O grupo entende que a pressão, tanto da OAB quanto de credores de precatórios, está surtindo efeito para que mais aliados recuem de aprovar o texto.

O PDT, por exemplo, é da base, mas um dos oito parlamentares da bancada utilizou a tribuna para manifestar contrariedade. Enio Bacci aproveitou o espaço para anunciar que é contra a proposta, e foi aplaudido. Lideranças do PT dizem, ainda, que a falta do quórum em plenário foi estratégica, e que a retirada aconteceu diante de um risco real de derrota.

Já o líder do governo, Alexandre Postal (PMDB) disse que o que ocorreu hoje em plenário já era esperado. “Já se sabia disso desde quando a sessão foi aberta. Se a oposição arrastasse os discursos na tribuna não haveria tempo hábil. Agora tudo vai ficar para a semana que vem”, lamentou.

O alerta do governo é de que houve flexibilidade ao ampliar o limite de pagamentos do texto original, de sete para dez salários mínimos, além de acatar emenda que respeita o direito adquirido. O tucano Jorge Pozzobom, que é da base, foi quem propôs a sugestão. “Toda sentença transitada em julgado, que está tramitando, vai ser respeitada e permitir que o credor receba os 40 salários mínimos independente da aprovação da lei”, esclareceu.

Além da OAB, o Cpers mantém a pressão alegando que grande parte das RPVs e precatórios envolve professores e servidores de escola. Outra preocupação da categoria, caso a mudança seja aprovada, é em relação ao pagamento da diferença do piso do magistério, que não é cumprido no Rio Grande do Sul. “Existem ações coletivas ou individuais de professores desde 2008, sendo que ainda é aguardada uma manifestação do STF sobre esses processos. Desta forma, nossas causas nem começaram a ser julgadas. Por isso, nem esta emenda, do direito adquirido, nos favorece”, queixou-se a presidente do Cpers, Helenir Shurer.

Fonte:Voltaire Porto/Rádio Guaíba