Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Projetos de lei começaram a tramitar nesta quinta-feira
Se depender dos projetos entregues à Assembleia pelas administrações do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, o congelamento dos salários do funcionalismo gaúcho valerá apenas para o Poder Executivo. Nesta quinta-feira, começaram a tramitar as quatro propostas que recompõem em 8,13% os vencimentos dos servidores dos quatro órgãos, e o impacto da aprovação dos projetos será de R$ 432,3 milhões até 2017. Só o reajuste previsto para os funcionários do Tribunal de Justiça responde por R$ 298,8 milhões deste montante.
A maior repercussão financeira é com o projeto dos funcionários do Tribunal de Justiça. Apenas em 2015, o impacto é de R$ 62,8 milhões. Em 2016 e 2017, os gastos aumentam R$ 118 milhões por ano. O envio da proposta foi uma das condições aceitas pelo sindicato da categoria para encerrar greve, em agosto. O Judiciário fez um acordo com o governo para não mandar o projeto durante o período em que houve atraso de salários dos funcionários do Executivo. Agora, com a folha em dia, as propostas foram protocoladas.
Antes de chegar ao plenário, os projetos precisam passar pelas comissões legislativas. O rito leva cerca de 120 dias.
Confira abaixo o impacto dos reajustes:
Tribunal de Justiça
2015 — R$ 62,8 milhões
2016 — R$ 118 milhões
2017 — R$ 118 milhões
Total — R$ 298,8 milhões
Ministério Público
2015 — R$ 14,1 milhões
2016 — R$ 25,9 milhões
2017 — R$ 25,9 milhões
Total — R$ 65,9 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
2015 — R$ 12,7 milhões
2016 — R$ 22,4 milhões
2017 — R$ 22,4 milhões
Total — R$ 57,5 milhões
Defensoria Pública
2015 — R$ 1,7 milhão
2016 — R$ 3 milhões
2017 — R$ 3 milhões
Total — R$ 7,7 milhões
Tribunal de Justiça Militar
2015 — R$ 520 mil
2016 — R$ 983,1 mil
2017 — R$ 983,1 mil
Total — R$ 2,5 milhões
ZERO HORA
