Reajuste a servidores de MP, Judiciário, Defensoria e TCE é protocolado na Assembleia

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Servidores do Judiciário terminaram greve neste ano após garantia de reajuste Foto: Ronaldo Bernardi  / Agencia RBS
Servidores do Judiciário terminaram greve neste ano após garantia de reajuste
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Projetos de lei começaram a tramitar nesta quinta-feira

Se depender dos projetos entregues à Assembleia pelas administrações do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, o congelamento dos salários do funcionalismo gaúcho valerá apenas para o Poder Executivo. Nesta quinta-feira, começaram a tramitar as quatro propostas que recompõem em 8,13% os vencimentos dos servidores dos quatro órgãos, e o impacto da aprovação dos projetos será de R$ 432,3 milhões até 2017. Só o reajuste previsto para os funcionários do Tribunal de Justiça responde por R$ 298,8 milhões deste montante.

A maior repercussão financeira é com o projeto dos funcionários do Tribunal de Justiça. Apenas em 2015, o impacto é de R$ 62,8 milhões. Em 2016 e 2017, os gastos aumentam R$ 118 milhões por ano. O envio da proposta foi uma das condições aceitas pelo sindicato da categoria para encerrar greve, em agosto. O Judiciário fez um acordo com o governo para não mandar o projeto durante o período em que houve atraso de salários dos funcionários do Executivo. Agora, com a folha em dia, as propostas foram protocoladas.

Antes de chegar ao plenário, os projetos precisam passar pelas comissões legislativas. O rito leva cerca de 120 dias.

Confira abaixo o impacto dos reajustes:

Tribunal de Justiça

2015 — R$ 62,8 milhões
2016 — R$ 118 milhões
2017 — R$ 118 milhões
Total — R$ 298,8 milhões

Ministério Público

2015 — R$ 14,1 milhões
2016 — R$ 25,9 milhões
2017 — R$ 25,9 milhões
Total — R$ 65,9 milhões

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

2015 — R$ 12,7 milhões
2016 — R$ 22,4 milhões
2017 — R$ 22,4 milhões
Total — R$ 57,5 milhões

Defensoria Pública

2015 — R$ 1,7 milhão
2016 — R$ 3 milhões
2017 — R$ 3 milhões
Total — R$ 7,7 milhões

Tribunal de Justiça Militar

2015 — R$ 520 mil
2016 — R$ 983,1 mil
2017 — R$ 983,1 mil
Total — R$ 2,5 milhões

ZERO HORA