Entendimento é da bancada da deputada que teve aprovado na CCJ projeto de extinção
O governador José Ivo Sartori vai poder contar com a aposentadoria vitalícia mesmo que o projeto de lei barrando o benefício seja aprovado durante o mandato, que termina em 2018. A bancada da deputada que tenta a extinção do benefício sustenta que, mesmo com uma eventual reeleição, a aposentadoria está garantida. Com dez votos favoráveis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa considerou constitucional a proposta da parlamentar Any Ortiz (PPS) tentando pôr fim à pensão vitalícia de ex-governadores do Rio Grande do Sul.
De acordo com a bancada, por por ter sido eleito com as regras atuais, garantindo a aposentadoria, Sartori não vai ter o benefício cortado. Em uma eventual reeleição, ao fim do segundo mandato, o peemedebista vai poder argumentar que assumiu o cargo com a legislação permitindo a pensão. A assessoria da parlamentar sustenta esse entendimento, mesmo havendo o fim de um mandato e o início de outro, em caso de reeleição.
O texto aprovado na CCJ estabelece que, depois de vigente, um ex-governador tenha direito a pensão limitada a, no máximo, quatro anos seguintes a contar da saída do Palácio Piratini. Caso o ex-chefe do executivo assuma qualquer cargo público, perde o benefício.
O outro projeto que tramitou sobre o mesmo tema, de autoria do deputado Juliano Roso (PCdoB), foi considerado inconstitucional por dar margem ao entendimento de retirada de direito adquirido. A proposta extinguia completamente o benefício ao fim de cada mandato.
A medida aprovada na CCJ, que vai agora a plenário, também proíbe a concessão do vantagem às esposas, em caso de morte do titular. Hoje, 12 pessoas recebem, juntas, por ano, mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos. São oito ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores.
Quem recebe a pensão vitalícia:
Ex-governadores:
Tarso Genro
Yeda Crusius
Germano Rigotto
Olívio Dutra
Antonio Britto
Alceu Collares
Pedro Simon
Jair Soares
Viúvas que recebem a pensão:
Neda Mary Ungaretti Triches – viúva de Euclides Triches
Miriam Gonçalves de Souza – viúva de Amaral de Souza
Nelize Trindade de Queiroz – viúva de Synval Guazzelli
Marília Guilhermina Martins Pinheiro – ex-companheira de Leonel Brizola (ela ainda recebe uma pensão pelo Rio de Janeiro)
